OAB julga ação da ABI e do MNDH contra Ives Gandra por roteiro do golpe

Da coluna Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, e do Folha Jus

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo julgará na sexta (8) um recurso contra o advogado Ives Gandra Martins. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos apresentaram à entidade uma representação disciplinar acusando o jurista de ter incitado ações golpistas das Forças Armadas.

A denúncia ocorreu após a Polícia Federal (PF) encontrar no celular do tenente-coronel Mauro Cid um questionário respondido por Ives Gandra em 2017 sobre a “garantia dos poderes constitucionais”, além de um roteiro para um golpe.

Em dezembro de 2023, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade concluiu que o jurista não cometeu infração. A advogada Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, disse que Ives Gandra agiu em conformidade com as suas convicções jurídicas. As entidades recorreram. Ives Gandra diz que nunca defendeu qualquer tipo de golpe de Estado e que terceiros fizeram uma interpretação desfigurada e incorreta de uma tese sua.

“Um estudo jurídico, realizado a princípio sem uma conotação política própria, mas tendo como fundamento, tão somente, uma análise particular e a elaboração de um entendimento teórico sobre os aspectos, reflexos e implicações que podem surgir com a aplicação de determinado preceito normativo constitucional, não se traduz, por si, só, num discurso politizado, que possa configurar uma incitação à qualquer prática criminosa, tal como um ‘Golpe de Estado’”, dizia o parecer.

A ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) recorreram da decisão. Eles argumentam que o jurista manteve a sua posição e estimulou um golpe apesar de falas antidemocráticas ditas por Bolsonaro e pelos militares do seu entorno.

“Ao dar respaldo jurídico à teoria exótica do poder moderador das Forças Armadas e, assim, abrir caminho para o projeto golpista de Bolsonaro, o jurista Ives Gandra Martins investiu, de forma grave, contra os ditames éticos da advocacia”, diz o presidente da ABI, Octávio Costa.

Já a coordenadora do MNDH, Monica Alkimim, afirma que a democracia “foi ameaçada e quem a colocou em risco, na forma da lei, deve ser responsabilizado, inclusive no campo ético profissional”.

As duas entidades são representadas pelo advogado Carlos Nicodemos.

Postagens Relacionadas:

Trump ameaça retirar a licença do canal NBC FIJ alerta: 81 comunicadores mortos em ação em 2017 Sindicato repudia violência policial contra imprensa Facebook terá de pagar
multa de R$ 3,96 milhões Evandro Leitão (PT) é eleito prefeito de Fortaleza em disputa voto a voto