Nota de Esclarecimento da Amepa

 A Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), por meio de seu presidente, solicita à Vossa Senhoria o esclarecimento, em forma de nota, do material publicado em 05 de setembro último, sob o título “ABI denuncia assédio judicial contra jornalista”.

Em primeiro lugar, o magistrado Clemilton Salomão não proferiu qualquer ato decisório no processo movido contra Ronaldo Brasiliense, resumindo-se a cumprir ordem exarada de outro juízo, não tendo, portanto, qualquer valoração ao que tramitou em comarca diversa.

Mas, para além da citação indevida de um associado, a Amepa esclarece que o Poder Judiciário não persegue ou assedia jurisdicionado. Tal interpretação pressupõe que um julgador, de ofício, saísse à caça de pessoas para condená-las e isso soa como absurdo.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que os remédios jurídicos estão ao alcance de todos e todas e são aplicados indistintamente, aliás, para o bem da própria pacificação social.

De igual forma, a Amepa, como entidade filiada à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), sempre louvou a liberdade de imprensa e seu papel fundamental para nosso trabalho e a solidificação das demandas sociais. E por isso mesmo decisões judiciais, a favor ou contra, fazem parte desse jogo democrático.

Ciente da importância da ABI, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará, por meio de seu Presidente, solicita a Vossa Senhoria a publicação da presente resposta, colocando-se sempre à disposição para o diálogo institucional.

Belém, 12 de setembro de 2024

Libio Araujo Moura

Presidente da Amepa

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