Jornalista de Alagoas recebe indenização de prefeito, vereadores e secretários que o processaram

Imagine acordar um belo dia e ser surpreendido com uma ligação dizendo que você está sendo processado 12 vezes de forma simultânea pelo prefeito da sua cidade e 05 (cinco) Secretários Municipais. Agora imagine esse mesmo interlocutor dizendo que ainda viriam mais processos. Pois é, foi assim que o jornalista Marcio Martins, do município de Canapi no alto sertão do Estado de Alagoas, acordou em uma bela manhã de Abril de 2019.

Como é do conhecimento de todos os leitores que acompanham o nosso site (Central do Sertão), Marcio Martins integra a nossa equipe de redação já há alguns anos, por esse motivo, ao tomar conhecimento da decisão judicial da 1° Turma Recursal de Arapiraca datada do dia 31/03/2022, mas, que, porém, foi disponibilizada apenas nesta segunda-feira (11/04) no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, o jornalista canapiense repassou com exclusividade a íntegra da decisão judicial sobre as ações cíveis que manteve a condenação de 1ª instância dos agentes políticos por litigância de má fé, o pagamento dos honorários advocatícios, das custas processuais e de indenização ao Jornalista.

Mas, voltando a Abril de 2019, ao tomar conhecimento da informação que estaria sendo multiprocessado, Marcio Martins conta que a primeira atitude que tomou foi acessar o site do Tribunal de Justiça para confirmar se a informação recebida era verdadeira, e lá de fato estavam os 12 processos (06 na área cível e 06 na área criminal), movidos pelo Prefeito de Canapi-AL Vinícius Lima e os secretários municipais de saúde, educação, transporte, assistência social e administração. Todavia, apesar de constatar que havia sido processado 12 vezes, o jornalista e escritor canapiense não conseguia ter acesso aos autos dos processos de modo que viesse a entender do que estava sendo acusado, aliás, pelo o que estava sendo acusado? Foi aí que descobriu que se tratava de uma denúncia por calúnia, injúria e difamação que teria cometido contra os requerentes na divulgação de pelo menos três matérias jornalísticas sobre Locação de Veículos, orçamento do gabinete do prefeito e a suspensão do abastecimento por falta de pagamento a um posto de combustíveis da cidade. Detalhe: Em nenhuma das matérias o nome de nenhum dos agentes políticos que processaram o jornalista foi citado, bem como dirigida nenhuma palavra de baixo calão que viesse a dar margem para qualquer interpretação caluniosa, injuriosa e ou difamatória.

Acontece que não parou por aí! Poucos dias depois a Câmara Municipal de Vereadores emite uma “NOTA DE ESCLARECIMENTO” e divulga em suas redes sociais a informação de que 10 dos seus 11 vereadores protocolaram 20 ações judiciais (10 Cíveis e 10 Criminais), também por suposta Calúnia, Injúria e Difamação cometida durante a participação do Jornalista em uma Audiência Pública do Ministério Público Estadual de Alagoas/AL na qual os vereadores alegaram terem sido ofendidos quando em um trecho da participação do Jornalista na audiência, quando lamentou o fato das Câmaras Municipais de Vereadores terem virado verdadeiros puxadinhos das prefeituras.

Agora com 12 ações judiciais movidas pelo prefeito e 05 secretários municipais e outras 20 por 10 dos 11 vereadores, o Jornalista canapiense se viu diante do maior caso de perseguição contra Jornalista do Estado de Alagoas.

Neste momento, convicto de que a perseguição estava mais que evidente e tendo a consciência que mesmo inocente das acusações, vítima de uma perseguição política implacável por simplesmente incomodar com suas reportagens, por revelar aquilo que os poderes locais esconderam e continuam escondendo da população por conta de interesses não republicanos, Marcio Martins ciente da gravidade da situação que estava sendo pressionado, dar início a defesa dos 32 processos em cadeia, até que três anos depois, vence todos em 1ª instância e 2ª instâncias, com condenação para os autores por litigância de má fé, pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência e indenização a parte ré.

O Advogado Gerd Gomes, contratado pelo jornalista para enfrentar os ataques que o vitimava, relatou a redação:

“Foi um desafio assumir o caso, pela complexidade e dimensão. A liberdade de imprensa e suas diversas formas de expressão é condição de existência do regime democrático. Defendemos os princípios. O Judiciário por sua vez, em decisões fundamentadas e pautadas no exercício da ampla defesa e do contraditório, entendeu pela manutenção das condenações em prol do Jornalista.” e completou: “isso demonstra a oxigenação e independência entre os poderes”.

Já Marcio Martins, concluiu: “Ainda é possível acreditar na Justiça desse país, comecei a minha defesa dos 32 processos que buscavam que eu pagasse danos morais aos vereadores, prefeito e secretários. Só que ao final do processo quem começou a receber os danos morais fui eu”.

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