Ex-relator da ONU apoia campanha da ABI pela aprovação da PEC da Água Potável

Por Geraldo Cantarino, da Comissão de Meio Ambiente da ABI

O engenheiro e professor Léo Heller reafirmou seu apoio e autorizou o uso de sua imagem no material da Campanha pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021), lançada pela Associação Brasileira de Imprensa em 1º de fevereiro deste ano. Heller também foi designado pela Comissão de Meio Ambiente da ABI, responsável pela iniciativa, como o Embaixador Científico da campanha, atuando tanto junto à comunidade científica quanto na explicação da importância da emenda parlamentar ao público em geral.

Pesquisador do Instituto René Rachou (Fiocruz Minas), Heller é considerado um dos maiores especialistas em água do país. Doutor em Epidemiologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), realizou pós-doutorado na Universidade de Oxford, na Inglaterra. É autor do livro Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, lançado em português pela Editora Fiocruz, e coordenador de Cooperação Internacional do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS). De 2014 a 2020, Heller foi Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU), recebendo reconhecimento internacional.

Em 2010, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconheceu formalmente, pela primeira vez, “o direito à água potável limpa e segura, bem como ao saneamento, como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos”. Considerada um marco importante, a resolução consagrou o acesso à água e ao saneamento como parte integrante dos direitos humanos.

“O processo em geral é este: há uma resolução internacional, que é então traduzida na legislação dos países, e a partir daí isso influencia as políticas públicas. Então, as políticas públicas do setor passam a se orientar por esse marco dos direitos humanos”, afirmou Heller em uma recente entrevista. Para o pesquisador, a expectativa é que, ao modificar a legislação brasileira, tenhamos políticas públicas mais alinhadas aos direitos humanos. Ele lembra que muitos países, inclusive da América Latina, como Uruguai, Equador, Bolívia, Costa Rica, Cuba e México, já incorporaram o direito humano à água em suas legislações nacionais. O Brasil está com um atraso de 14 anos.

A PEC 6/2021 propõe alterar o artigo 5º da Constituição Federal para incluir o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A Carta Magna passaria a vigorar com o seguinte inciso: “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.

Inicialmente apresentada por senadores em 2018, a PEC recebeu aprovação unânime do Plenário do Senado em 2021 e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade civil para pressionar deputados e deputadas federais a aprovarem a PEC da Água Potável ainda este ano.

Segundo Heller, a alteração constitucional inverteria a lógica do abastecimento de água potável no país. “A lógica atual tem sido muito de fornecer serviços para os que podem pagar por eles, e, ao transformar a água em direito humano, isso colocaria em primeiro lugar aquelas populações que estão em situação de maior vulnerabilidade”. Entre essas populações estão aquelas que vivem em zonas rurais, periferias de grandes cidades e em situação de rua. De acordo com dados do Censo 2022, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à rede geral de distribuição de água, elemento vital. É por isso que a Campanha da ABI tem enfatizado que defender o direito humano à água é defender a vida.

Contato da Campanha pela Aprovação da PEC da Água Potável:
Região Sudeste:
Zilda Cosme Ferreira, coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI:
zildaf87@gmail.com

Brasília e Região Centro-Oeste:
Armando Rollemberg: asrollemberg@gmail.com

Região Nordeste:
Fabio Costa Pinto: fabiocostapinto.abi@gmail.com

Região Norte:
Kátia Brasil: katia@amazoniareal.com.br

Região Sul:
Lara Sfair: lara@vivavox.ppg.br

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