As Políticas de Saúde da População negra nas eleições municipais

Por Ivair Augusto Alves dos Santos (*)

As eleições representam um dos momentos mais importantes da democracia. É a hora de escolhermos o prefeito e os vereadores que irão decidir sobre a gestão dos municípios.

Um dos temas mais importantes que deveriam ser abordados é sobre o racismo institucional que constrói diariamente barreiras e abismos entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população negra, o que resulta em piores condições de saúde e uma histórica vulnerabilidade social.

As péssimas condições de vida impostas à população negra nas cidades limitam e criam obstáculos no acesso aos serviços de saúde.

A luta do movimento negro por décadas levou o Estado brasileiro a reconhecer que o racismo é um determinante social da saúde, e como todos os determinantes sociais, é um problema político, e problemas políticos dessa natureza devem ser resolvidos por meio de políticas públicas adequadas e específicas.

No dia 13 de maio de 2009, uma data histórica, foi instituído a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, por meio da Portaria 992.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) representa um importante marco na história da saúde pública nacional, ao reconhecer o racismo como um determinante social que impacta a saúde dos brasileiros.

Segundo dados do Primeiro Boletim Epidemiológico, de outubro de 2023, elaborado pela Ministério da Saúde:
“Em 2018, 1.550 (27,8%) localidades declararam ter incluído em seus planos municipais de saúde ações previstas na PNSIPN. Em 2021, esse número subiu para 1.781 (32%), um pequeno aumento de menos de cinco pontos percentuais (p.p.). Porém, apenas 686 localidades deram continuidade à política de 2018 para 2021. Ou seja, somente 12,3% dos municípios brasileiros declararam possuir ações da PNSIPN em ambos os anos dos inquéritos do IBGE. Isso revela que não apenas a adoção, mas também a manutenção das ações da PNSIPN ainda são incipientes”.

Este dado revela a necessidade de nos mobilizarmos durante o processo eleitoral para exigir de nossos candidatos a vereadores e prefeitos o compromisso de efetivação da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, comprometendo-se na elaboração de Planos Municipais de Saúde que tenham orçamentos, cursos de formação de todos os profissionais e criação de instâncias especificas para gestão de políticas voltadas para a população negra.

Na maior cidade do país, São Paulo, só dois candidatos: Tabata e Boulos, definiram propostas de políticas voltadas para a questão de gênero e raça.

Vamos debater com todos os candidatos a prefeitos e vereadores para que as gestões municipais incorporem, em seus planos municipais de saúde, ações da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, criando instâncias, projetos e programas voltados para esta população.

(*) Ivair dos Santos é Doutor em Sociologia pela UnB e integra a diretoria de Igualdade Étnico Racial da ABI

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