ABI lança projeto de Proteção e Garantia dos Jornalistas no Direito à Liberdade de Expressão e do Exercício do Jornalismo nas Eleições

No contexto das eleições gerais de 2022, tem se visto inúmeras declarações e iniciativas do Governo Federal para descredibilizar o processo eleitoral, ameaçando, inclusive, a realização das eleições, o que indica que estes ataques à ordem democrática e aos que a defendem, como os jornalistas, não cessarão em breve.

Nesse contexto, é fundamental a atuação da ABI na proteção e garantia da democracia e dos direitos humanos, em especial, as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação sobre as eleições, por meio de suporte jurídico especializado.

Com o objetivo de buscar a melhoria do ambiente nacional para o livre exercício do direito à liberdade de expressão e de imprensa, apoiar o processo eleitoral democrático brasileiro e consolidar dados, informações e indicadores sobre a violação e proteção do direito humano à liberdade de expressão e de imprensa, para subsidiar políticas públicas pelo Estado brasileiro, a ABI, em parceria com o escritório Nicodemus & Nederstigt Advogados Associados, vai desenvolver o projeto de proteção e garantia dos jornalistas no direito à liberdade de expressão e do exercício do jornalismo nas eleições de 2022.

O projeto vai prestar assistência jurídica individual para jornalistas e comunicadores, por meio de atuação direta e de parcerias com escritórios de advocacia, Comissões de Direitos Humanos da OAB, Institutos, Organizações não governamentais, dentre outros atores, e instalar um Observatório como central de referência para receber denúncias de cerceamento de atuação profissional de jornalistas durante o processo eleitoral e mobilização das redes sociais nacionais e internacionais para que as liberdades de expressão e imprensa como direito humano sejam amplamente debatidas pela sociedade nas mídias sociais.

A ABI está comprometida com políticas de gênero na execução desse projeto ao levar em consideração a vulnerabilidade da mulher jornalista a fim de garantir seus direitos e proteção.

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