ABI participa das eleições do Comitê Gestor da Internet

Este ano, o Comitê Gestor da Internet – CGI.br promoveu eleições para renovar os 11 representantes da sociedade civil que compõem o colegiado: quatro representantes do Terceiro Setor, quatro representantes da indústria e três da academia. O processo iniciou-se em agosto, com a homologação das entidades habilitadas a votar no processo, e se encerrará no dia 15 de dezembro, com a proclamação dos eleitos, que cumprirão mandato de três anos. A eleição foi realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.

Pela primeira vez, a ABI se inscreveu para ter direito a voto no processo eleitoral, tendo sua solicitação homologada em setembro. Para definir seu voto, a ABI participou, como entidade parceira, da articulação conduzida pela Coalizão Direitos na Rede – CDR, que reúne mais de 50 entidades de todo o país. Nesse processo, nossa entidade foi representada pela diretora Lia Ribeiro Dias.

O primeiro passo da articulação da CDR foi debater a atualização da plataforma eleitoral de seus representantes, elaborada para a eleição de 2020, fase que envolveu mais de 30 entidades sócias e parceiras. Definida a plataforma, foram escolhidos três candidatos da CDR: Bia Barbosa, jornalista, integrante da coordenação da Coalizão e hoje no Repórter Sem Fronteira; Rodolfo Avelino, especialista em segurança de dados, professor do Insper, participa da ONG Coletivo Digital; e Bianca Kramer, advogada e professora de Direito Digital no IDP-Brasília, todos com trajetória de ativismo pelos direitos digitais.

Pelas regras eleitorais, cada entidade só pode votar em um único candidato de sua categoria. Para garantir a eleições de seus três candidatos, o que de fato aconteceu, a CDR dividiu as entidades em três blocos, cada um apoiando uma candidatura. Por esse processo, o presidente da ABI, Octávio Costa, votou na candidata Bia Barbosa.

Defesa de direitos

Os três novos conselheiros eleitos com o apoio da CDR se comprometeram a defender os princípios definidos na plataforma construída coletivamente:
1. Acesso democrático e universal à infraestrutura de telecomunicações e ao serviço de conexão à internet;
2. Proteção da privacidade e dos dados pessoais, com a manutenção dos direitos definidos na LGPD;
3. Liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento e por uma regulação democrática das plataformas digitais;
4. Soberania tecnológica e digital e apoio a tecnologias livres;
5. Infraestrutura pública de dados;
6. Regulação das aplicações de IA sob a ótica dos direitos humanos e digitais;
7. Programas e políticas de educação digital e em segurança cibernética;
8. Multissetorialismo e governança global da internet efetivamente participativa;
9. Aumento da diversidade, transparência e espaço de participação no CGI.br;
10. Mecanismos de transparência ativa pelo CGI.br, com adoção de boas práticas;
11. Atualização das regras para composição e funcionamento do CGI.br.

Aqui, a íntegra da plataforma (https://direitosnarede.org.br/2023/10/30/plataforma-cdr-eleicoes-cgi-2023/)

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