Por Maurício Azêdo
17/06/2013
É preciso deter esses avanços dos saudosos do totalitarismo, afirma declaração da Casa.
O pedido da ABI ao Ministério Público do Estado está assim formulado:
“Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
A Associação Brasileira de Imprensa dirige-se formalmente a Vossa Excelência para requerer a instauração dos procedimentos cabíveis visando à identificação e responsabilização dos agentes do Estado que promoveram violências contra pessoas comuns antes do jogo Itália x México da Copa das Confederações no entorno do Estádio do Maracanã, na tarde-noite de 15 de junho corrente.
Tal como aconteceu dois dias antes na capital paulista, os agentes da Polícia Militar do Estado agrediram manifestantes com cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta, agindo com uma brutalidade semelhante à utilizada pelas forças de repressão da ditadura militar. Os ferimentos e privações impostos a essas pessoas não podem deixar de ser apurados, para punição de seus autores, que agem como se não tivéssemos num Estado Democrático de Direito.
Tão grave quanto essas violências é a decisão das autoridades repressoras de instituir zonas vedadas à realização de manifestações públicas, como vem ocorrendo ultimamente. A interdição desses espaços constitui intolerável violação da Constituição da República, que não admite restrições ao direito de ir, vir e permanecer, nem o condiciona a autorização do Poder Público.
Se nada for feito contra essas tropelias, o País estará dando aval a práticas totalitárias, como as da ditadura militar.
Daí a importância da atuação da Procuradoria-Geral de Justiça para deter esses avanços dos saudosos da ditadura.
Termos em que
pede deferimento,
Maurício Azêdo,
Presidente da ABI.”