Violência da Polícia Militar é alvo de críticas durante audiência pública

Da esquerda para direita: Bruno Renato Teixeira, Ouvidor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República; Wadih Damous, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional; Marcelo Feijó
Chalreo, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ; Darby Igayara, Presidente da CUT/RJ; coronel
Robson Rodrigues; Luciana Patrício, da Secretaria Estadual de Segurança Pública; Margarida Pressburger, do Conselho
de Prevenção à Tortura da ONU; e Maurício Azêdo, Presidente da ABI. (Crédito: Alcyr Cavalcanti)

A Associação Brasileira de Imprensa encaminhou nesta sexta-feira, 19 de julho, um pedido a Marfan Martins Vieira, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, para que o Ministério Público do Estado investigue as violências praticadas por agentes da Polícia Militar contra os participantes de manifestações que ocuparam as ruas da cidade. O anúncio foi feito pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, durante Audiência Pública realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ que debateu a política de segurança pública do Estado. Azêdo fez críticas contundentes à ação das forças de segurança contra os protestos pacíficos.

“A ABI defende que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue a atuação da PM em casos como o da publicitária Renata da Paz Ataíde, de 26 anos, que perdeu um olho após ser atingida por estilhaços de um artefato lançado pela polícia enquanto acompanhava os eventos em curso na cidade. Evidentemente há um agente da PM responsável pela lesão cometida contra essa jovem e isso precisa ser investigado pelo MP, já que evidentemente não podemos esperar que o comando da PM, responsável por coordenar toda essa violência, adote qualquer medida”, afirmou Azêdo.

O Presidente da ABI citou ainda o caso de seis manifestantes detidos no bairro do Leblon, na última quinta-feira, 18 de julho, acusados de formação de quadrilha. Os detidos, que foram encaminhados para a 14ª DP, afirmam que as provas contra eles foram forjadas e que eles sequer se conheciam.

“A ABI considera que essas violências são patrocinadas pelo Comando-Geral da PM, que age inclusive promovendo a detenção de pessoas sem quaisquer provas ou acusações. A instituição considera grave que em Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo se repitam as propelias policiais com propósito não de garantir a ordem, mas de ferir e causar lesões nos que protestam e nas pessoas comuns. A Polícia Militar chegou ao exagero de disparar balas de borracha contra hospitais, como o Hospital Souza Aguiar, na Praça da República, e na Casa de Saúde Pinheiro Machado, na Zona Sul, como se essas ações tivessem alguma significação do ponto de vista da segurança pública”, denunciou.

Evento

A Audiência Pública contou ainda com a participação do Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Maurício Feijó Chalreo; do Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional, Wadih Damous; do Comandante do Estado-Maior da Polícia Militar, Coronel Robson Rodrigues; da representante do Conselho de Prevenção à Tortura da Onu, Margarida Pressburger; da Superintendente de Educação da Secretaria Estadual de Segurança, Luciana Patrício; do Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, Breno Costa e do Ouvidor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Renato Teixeira; entre outros.

Além do Presidente Maurício Azêdo, a ABI também foi representada pelo seu Diretor de Jornalismo, Alcyr Cavalcanti; pelo presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, Mario Augusto Jakobskind, e pelo Secretário da Comissão, Daniel Mazola.

A proposta do evento foi debater a política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo como tema de análise a atuação da Polícia Militar nas manifestações e na última incursão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na favela da Maré. Questões como os autos de resistência, o controle social e público das corregedorias de Polícia, o modelo de formação das polícias e a valorização do policial, entre outras, foram debatidas no encontro.

O Presidente Felipe Santa Cruz reafirmou o empenho da OAB/RJ de garantir o exercício da livre opinião e da liberdade de expressão dos manifestantes. Ele afirmou que a Ordem acompanhou os atos desde as primeiras semanas, quando não se tinha ainda ideia da extensão do movimento.

“Nesse processo fomos chamados para conversar com autoridades, modelos de atuação foram discutidos, advogados foram às ruas acompanhar manifestações. Houve a atuação inclusive de um setor extremamente ativo da advocacia, que se voluntariou nos próprios eventos na defesa dos direitos humanos. A Ordem acredita que não há confronto entre atuação de forças de segurança e a garantia desses direitos fundamentais”, defendeu.

Marcelo Chalreo, por sua vez, apresentou uma série de pontos considerados fundamentais para a melhoria da política de segurança do Estado, entre eles a melhoria da formação dos agentes, o fim dos autos de resistência, o controle ou fiscalização social das ouvidorias, e um sistema de fiscalização por meio de filmagens das ações. Já Luciana Patrício, que representou o Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que o que está em discussão não é o uso, mas o abuso da força policial.

“Estamos investindo hoje seriamente na reconstrução dos protocolos e em novas propostas pedagógicas. Acreditamos na legitimidade das manifestações, mas temos que lidar com uma opinião pública que oscila entre denúncia de possíveis exageros da ação policial em alguns momentos e cobranças de ações mais enérgicas em outros. O que temos que oferecer é uma resposta que não seja exagerada nem omissa”, disse.

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