Tribunal de Londres decide a favor da luta de Assange para não ser extraditado para os EUA

Do Sputnik Brasil

Nesta terça-feira (26), o Tribunal Superior de Londres decidiu a favor do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, o que na prática lhe permite continuar contestando a decisão sobre a sua extradição para os Estados Unidos nos tribunais do Reino Unido.

“O Tribunal Divisional considera que o sr. Assange tem uma perspectiva real de sucesso em três dos nove fundamentos de recurso [fundamentos iv), v) e ix)]. Deu ao governo dos Estados Unidos da América e ao secretário de Estado a oportunidade de oferecer garantias que abordariam esses fundamentos de recurso. A menos que sejam fornecidas garantias satisfatórias, o tribunal concederá autorização para recorrer desses fundamentos. O tribunal recusa o recurso com base nos outros seis fundamentos [i), ii), iii), vi), vii) e viii)] que não têm qualquer mérito”, diz a decisão do tribunal.

Os dois juízes responsáveis pela decisão querem que os EUA forneçam “garantias” sobre duas questões essenciais: se Assange vai poder invocar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, uma vez que sua defesa considera que Assange estava protegido pela liberdade de imprensa quando divulgou os documentos sobre as operações dos EUA nas guerras do Iraque e do Afeganistão; e se ele corre risco de enfrentar a pena de morte uma vez que seja julgado em solo norte-americano.

Desta forma, a próxima audiência está marcada para 20 de maio, caso as partes apresentem os documentos necessários para o andamento dos trabalhos.

Julian Assange, um cidadão australiano, foi transferido para a prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, em abril de 2019. Nos EUA, ele enfrenta acusação ao abrigo da Lei de Espionagem por divulgar informações confidenciais que lhe foram fornecidas por Chelsea Manning em 2010. Os documentos referenciam alegados crimes de guerra dos EUA durante as invasões e ocupação do Afeganistão e do Iraque. Se for condenado, o fundador do WikiLeaks poderá pegar 175 anos de prisão.

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