TJ-SP nega pedido busca e apreensão de biografia de João Gilberto

A 5ª Câmera de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de busca e apreensão de biografia não autorizada do cantor e compositor João Gilberto.

De acordo com o TJ-SP, o artista havia ajuizado ação cautelar para promover o recolhimento dos exemplares de sua biografia ao alegar que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua imagem e intimidade. A obra em questão é “João Gilberto”, de Walter Garcia, lançada pela editora Cosac Naify no ano passado.

O relator do processo, João Francisco Moreira Viegas, avaliou que o compositor não demonstrou o alegado dano moral que teria sofrido e agiu com a intenção de determinar censura antecipada ao livro. Os juízes substitutos em 2º grau, Edson Luiz de Queiróz e Fabio Henrique Podestá, completaram a turma julgadora e concordaram com o entendimento.

“Nos apertados limites dessa cautelar, em que o autor/apelante só busca a apreensão da obra literária em via de ser divulgada, não há mesmo como reconhecer a ocorrência de lesão à honra, à imagem ou à intimidade do apelante. Adentrar nessa seara é admitir a possibilidade de censura prévia”, acrescentou Viegas.

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