TJ-CE anula absolvição de ex-prefeita suspeita da morte de radialista

Nicanor Linhares

O Tribunal de Justiça do Ceará anulou a decisão que havia absolvido a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusada pelo Ministério Público do Estado do Ceará de ser mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares, em 30 de junho de 2003.

A decisão de absolver a ex-prefeita foi tomada devido à dispensa de outro acusado pelo crime, antes mesmo que a instrução das provas do processo fosse encerrada, motivando o recurso do MP-CE.

Apesar da determinação do TJ, a ex-prefeita recorreu, o que coloca novamente a matéria sobre a apreciação do Tribunal.

De acordo com os promotores que assinaram o recurso, Felipe Diogo e Manoel Epaminondas, a expectativa é que o TJ continue garantindo o direito da sociedade de levar a ex-prefeita a júri popular, tendo o referido Tribunal considerado, expressamente, que afronta a soberania do Júri estender automaticamente uma decisão absolutória a outro réu, sem que este tenha sido submetido a julgamento pelo tribunal popular.

Vistos, relatados e discutidos os autos de apelação criminal, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará haviam emitido o acórdão, em 9 de abril, por maioria de votos e em dissonância com o parecer ministerial, em dar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator desembargador Paulo Camelo Timbó.

O crime aconteceu no dia 30 de junho de 2003, em Limoeiro do Norte (CE). Nicanor Linhares gravava um programa político na emissora de rádio em que trabalhava, quando foi executado com, pelo menos, nove tiros. O estúdio foi invadido por dois homens que utilizavam capacetes, enquanto outros dois davam “cobertura” do lado de fora. Em seguida, os quatro fugiram em duas motocicletas.

As investigações da Polícia apontaram que o assassinato teve motivação política, já que o radialista fazia severas críticas aos gestores do Município.

*Com informações do Diário do Nordeste.

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