5 de novembro de 2024
STM libera processo de Dilma à Folha
17/11/2010
O Superior Tribunal Militar (STM) liberou nesta terça-feira, dia 16, por 10 votos a 1, o acesso do jornal Folha de S. Paulo ao processo que levou à prisão da Presidente eleita Dilma Roussef durante a ditadura militar no Brasil.
A maioria dos ministros do STM votou pela liberação do acesso aos documentos entendendo que o veto configura censura e violação da liberdade de imprensa. O relator do caso no STM, Ministro Marcos Torres, foi o único a votar contra o acesso do jornal aos autos por entender que o ato fere o direito à privacidade de Dilma Roussef.
De acordo com o STM, a Folha só poderá consultar e fazer cópias do processo após a publicação da decisão no Diário da Justiça, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira, 22. Os documentos, arquivados desde 1970, trazem informações de Dilma e de cerca de 70 militantes que atuaram na organização de esquerda VAR-Palmares. Presa em 1970, Dilma foi condenada por subversão, torturada, e solta no final de 1972, cerca de três anos depois.
A Folha de S. Paulo entrou com a ação em agosto último, após o Presidente da corte, Carlos Alberto Soares, ter negado o acesso aos documentos temendo o uso político durante o período eleitoral.
O julgamento do caso foi interrompido, por duas vezes, a última em 19 de outubro, com placar de 2 votos a 2, por um pedido de vista da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que a União deveria ter sido citada na ação, segundo o Coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack.
O jornal decidiu, então, entrar com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso aos documentos. A relatora do caso, a Ministra Cármen Lúcia, entendeu que houve censura prévia, mas negou o pedido alegando que não poderia passar por cima de decisão de outra instância judicial antes do fim do julgamento.
Liberação
Durante a sessão desta terça-feira, 16, o Ministro relator Marcos Torres propôs que fossem citadas na ação também a presidente eleita e outras 71 pessoas envolvidas no processo, e lembrou ainda a legislação que trata do acesso a arquivos públicos e que, segundo ele, justifica o sigilo do processo no caso.
Contudo, a maioria dos ministros entendeu que o acesso do jornal ao processo deve ser irrestrito.
A AGU afirmou que Dilma e os demais réus no processo deveriam ser ouvidos antes da liberação dos papeis, mas os ministros do STM rejeitaram o pedido.
“Uma pessoa que deseja servir a Pátria como homem ou mulher pública não pode desejar que fatos históricos relacionados à sua vida sejam subtraídos da informação do povo”, afirmou o Ministro José Coêlho Ferreira.
“Negar o acesso é voltarmos ao período das cavernas, é conduzir a humanidade às trevas. No momento, a solicitação tem relevância política, e os impetrantes terão o discernimento de não atingir a honra e a imagem das pessoas. Que se abram os arquivos”, defendeu o Ministro Cerqueira Filho.
A Ministra Maria Elizabeth Rocha votou a favor do acesso, mas ressaltou que os relatos de tortura deveriam ser mantidos sob sigilo, para preservar a intimidade dos envolvidos, o que foi rejeitado pelos demais ministros. “Não existe liberdade de imprensa pela metade”, afirmou o Ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Arquivamento
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, no dia 3 de novembro, o arquivamento do pedido da Folha para ter acesso aos autos do processo.
A Ministra já havia negado pedido de liminar para liberar a consulta, antes do segundo turno das eleições, afirmando que seria preciso aguardar o julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), onde o jornal havia protocolado ação para liberar o documento.
O jornal pretendia ter acesso aos autos antes das eleições para obter dados sobre a então candidata do PT.
*Com informações de O Globo, Folha, Terra, G1, Knight Center for Journalism.
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