STF, ONU e OEA firmam acordo para discutir liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal – STF, a Organização das Nações Unidas – ONU, a Organização dos Estados Americanos – OEA e a Organização das Nações Unidas para a Educação Ciência e Cultura – Unesco firmaram na última sexta-feira, 13 de dezembro, uma parceria inédita para promover um debate aprofundado sobre o a questão da liberdade de expressão no Judiciário. O acordo foi firmado em um encontro na sede do STF, em Brasília, entre o Presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, a relatora especial de Liberdade de Expressão para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Catalina Botero, e o assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela.

O objetivo do encontro foi detalhar a realização de ações conjuntas, a serem realizadas a partir de 2014. Entre as atividades previstas estão a realização de um Diálogo Internacional sobre essas temáticas e a oferta de cursos online para juízes.

O Brasil é hoje o país onde mais se processa e mais se condena jornais e jornalistas por dano moral. A parceria entre as entidades pretende oferecer aos magistrados treinamento sobre a promoção e proteção da liberdade de expressão, de imprensa e de informação. Também serão analisados aspectos como a segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade, áreas em que o Judiciário possui uma função central.

Segundo a Catalina Botero, este é um dos acordos mais importantes já feitos pela Relatoria Especial de Liberdade de Expressão para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. “Os juízes têm papel essencial na defesa da liberdade de expressão”, afirmou. “Onde quer que haja juízes independentes, que creem na liberdade, a liberdade de expressão está protegida, e isso a Suprema Corte sabe bem”.

Botero considera ainda fundamental treinar os magistrados e discutir o tema para que os juízes estejam preparados para resolver os casos relacionados à liberdade de expressão de acordo com os mais avançados parâmetros internacionais.

Guilherme Canela ressaltou que o que está sendo feito é convergir agendas que já estavam presentes nas instituições e pensar como os magistrados brasileiros, em conjunto com o sistema internacional, podem contribuir para avançar essa discussão.

“Todas essas instituições trabalham de maneira bastante presente com o tema liberdade de expressão. Vamos fortalecer ações que estavam sendo realizadas de forma isolada”, afirmou.

De acordo com a ONU, a iniciativa foi inspirada no Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. O plano almeja fortalecer a contribuição de todos os setores sociais para por fim aos assassinatos de jornalistas e intimidações a esses profissionais.

* Com informações da revista Conjur e  do STF. 

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