STF mantém prisão de José Roberto Arruda

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira, 12, o pedido de habeas corpus feito pelos advogados do Governador licenciado do Distrito Federal (DF), José Roberto Arruda, que teve o pedido de prisão decretada nesta quinta-feira, 11, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em entrevista a uma emissora de TV, o Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que em sua decisão prevaleceria o “bom direito e o respeito às regras”. Segundo ele, é “o preço que se paga por vivermos num estado democrático de direito. Um preço módico que está ao alcance de todos, inclusive do Governador”.

Arruda se entregou à Polícia Federal após os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terem decretado sua prisão preventiva, por 12 votos a 2. O STJ pediu o afastamento de Arruda do Governo pela suspeita de seu envolvimento no mensalão do DEM de Brasília. O vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, também investigado pela PF, assumirá a função.

Arruda foi preso sob a acusação de tentativa de suborno ao jornalista Edson Santos, o Sombra, para que ele contasse à Polícia Federal que as imagens que mostram o esquema do mensalão do DEM teriam sido manipuladas. Sombra teria incentivado Durval Barbosa, ex-Secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal, a denunciar o esquema de corrupção do DEM ao Ministério Público.

O político nega as acusações de suborno e envolvimento no mensalão do DEM, mas a Polícia Federal possui as fitas que apontam a participação.

O STJ decretou também a prisão de outros envolvidos na tentativa de suborno: Rodrigo Arantes, sobrinho e Secretário do Governador, Welinton Moraes, ex-Secretário de Comunicação, o ex-Deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, Haroaldo Brasil Carvalho, ex-Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), e Antonio Bento da Silva, funcionário aposentado da Companhia Energética de Brasília (CEB), preso em flagrante no último dia 3, ao tentar subornar Sombra com a quantia de R$ 200 mil.

Além de ser ex-funcionário público, Antonio Bento trabalhava como diretor comercial do jornal O Distrital, veículo onde Sombra é editor.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nota nesta quinta-feira, 11, afirmando que a prisão de Arruda “pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira”.

Segundo o comunicado, “a decisão confere esperança à sociedade de que é possível derrotar a corrupção” e que “a Justiça agiu, como é de seu dever”. Segundo o presidente da OAB, “a sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel”.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, também por meio de nota, apoiou a decisão do STJ. Segundo ele, existiam indícios de que Arruda estaria tentando destruir provas do processo em que é acusado de corrupção.

*Com informações do G1, OAB e Folha Online 

Veja as notas da OAB e da AMB

“A prisão do Governador José Roberto Arruda pode ser o marco histórico da quebra da impunidade na política brasileira. A Justiça agiu, como é de seu dever.

Não se pede vingança ou linchamento. Apenas Justiça, o estrito cumprimento da lei, dentro do devido processo legal. A sociedade brasileira pode, enfim, acreditar que há luz no fim do túnel”.

Ophir Cavalcante
Presidente do Conselho Federal da OAB

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país – vem a público elogiar a decisão do ministro Marco Aurélio de Melo de negar o pedido de habeas corpus ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A AMB, como entidade defensora da ética no exercício da função pública e com o combate à corrupção, reforça que decisões como essa fortalecem a jovem democracia brasileira e contribuem para o fim da impunidade no país. 

A AMB ressalta que manter a prisão de Arruda é uma forma de preservar o processo e garantir o bom andamento das investigações, já que há fortes indícios de que ele estaria tentando destruir provas. A entidade reafirma que espera que a prisão seja mantida até a conclusão da apuração das denúncias de corrupção que envolvem o governador afastado do DF e o julgamento do processo”.

Mozart Valadares Pires
Presidente

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