STF condena Paulo Henrique Amorim por injúria racial

Paulo Henrique amorim e Heraldo Pereira

O caso foi julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e proferiu seu parecer por unanimidade.

Em seu despacho, o relator do processo, o ministro Roberto Barroso, afirmou que “a injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No presente caso a matéria ofensiva foi postada e permaneceu disponível na internet por largo tempo, não sendo possível descartar a veracidade do que alegou a vítima, vale dizer, que dela se inteirou tempos após a postagem (elidindo-se a decadência).”

Em 2009, Amorim publicou no site “Conversa Afiada” que o jornalista da TV Globo Heraldo Pereira era “negro de alma branca” e que não conseguiu revelar nada além de ser “negro e de origem humilde”. A primeira instância da Justiça do DF tinha negado a ação, mas o Ministério Público recorreu.

Ao julgar o caso, a Terceira Turma Criminal do TJ-DF condenou Amorim por crime de injúria racial, em 2013. Na ocasião, a pena ficou em 1 ano e 8 meses de prisão, mas foi substituída por restrição de direitos.

Heraldo se tornou o primeiro jornalista negro a apresentar de modo permanente o “Jornal Nacional” em 2002, programa em que ainda hoje faz aparições pontuais.

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