Só a mobilização popular pode conter avanço dos crimes de ódio

Por José Dirceu, em Poder 360

Presidente Jair Bolsonaro na cerimonia em comemoração do Dia do Exercito, no QG do Exercito. Sergio Lima/Poder360 19.abr.2022

A escalada contra a democracia brasileira, articulada e dirigida pelo núcleo do poder sob a presidência de Jair Bolsonaro, caminha para colocar em questão as urnas eleitorais e por consequência as próprias eleições, sem as quais não há democracia, como nos 21 anos de ditadura militar. A história do nosso próprio país nos ensina que nenhuma manobra ou ameaça à democracia impede a sua volta, pode apenas retardá-la. A questão é como e quando ela retorna e em que condições: se será um simulacro ou uma democracia avançada com participação popular.

Nem o Ato Institucional nº 2 ou o Pacote de Abril impediram o povo de votar majoritariamente contra a ditadura derrotando a Arena e depois o PDS, seu sucessor, e dar maioria absoluta ao MDB na Câmara e no Senado, em 1986, e na própria Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

Nem a repressão e a proibição de greve, de sindicatos livres, de liberdade de imprensa e de livre organização dos partidos impediram os trabalhadores de participar na vida política do país e ali permanecer, dando ao PT e seus aliados 4 mandatos presidenciais que só cessaram via um golpe de força parlamentar-judicial, o golpe de 2016.

Hoje, o que assistimos abertamente é à tentativa de se impedir as eleições de outubro, já que o candidato das forças de extrema-direita e do núcleo militar que governa o país está a caminho da derrota. O caminho escolhido para a tentativa de golpe vem sendo anunciado por Bolsonaro desde 2018. Trata-se da acusação de fraude por meio das urnas eletrônicas, acusação sem base real, indício ou prova. O ministro da Defesa, em nome do governo e queira ou não das Forças Armadas, tenta desmoralizar o TSE a cada exigência que faz junto a ele. Suas investidas caminham no sentido de os militares se imporem ao TSE na tutela do processo eleitoral, violando a Constituição, que deu ao tribunal poderes para presidir as eleições conforme leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

URNA ELETRÔNICA

Envergonha o país que os autores desse descalabro sejam os militares, herdeiros do tenentismo e da Revolução de 1930 que instituiu o voto secreto e a Justiça Eleitoral. A urna eletrônica representou um avanço extraordinário na informatização do processo eleitoral e colocou fim à fraude generalizada na contagem manual dos votos e na contagem e registro manual nos mapas eleitorais, apesar de o voto ser secreto.

Verdadeiras quadrilhas se especializaram em falsificar os mapas eleitorais, transferindo votos de um candidato a outro, compilando votos nulos ou brancos como voto de determinados candidatos. Com a introdução da urna eletrônica em 1996, inicialmente nas eleições municipais em algo como 50 municípios, iniciou-se o fim do processo que tinha um subproduto tão perigoso quanto a fraude: a demora na apuração, pretexto para colocar em dúvida a vitória do vencedor e tentar impedir a posse do eleito. A demora na apuração também contribuía para aumentar os pedidos de recontagem de votos e de anulação de urnas, transformando as eleições em um processo inseguro, duvidoso e sujeito à contestação legal.

Tão grave quanto a tentativa do governo e das Forças Armadas de desmoralizar o TSE e as urnas eletrônicas é a crescente politização das forças policiais dos estados e da própria Polícia Federal. O objetivo é arrastá-las para a atividade política, para a campanha de descrédito das urnas eletrônicas e mesmo para a não-aceitação de uma derrota do candidato governista.

Nem falar da retomada dos ataques ao STF e ao Poder Judiciário via redes sociais e fake news e do uso e abuso de pastores evangélicos que em seus púlpitos atacam juízes. O exemplo para fermentar a cultura da mentira e do ódio vem de cima: muitas vezes é o próprio presidente da República que, em suas chamadas lives, comanda tais ataques ilegais e inconstitucionais.

O próprio filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), comandou um ato em Brasília em defesa das armas, quando a trágica experiência de liberação geral da compra de armas nos Estados Unidos prova exatamente o contrário –ou seja, de que é mais do que necessário o controle restrito da venda de armas e de seu porte, que deve ser permitido apenas em atividades de segurança pública e em casos mais do que necessários.

Toda a pregação feita pelo deputado em seu discurso estava associada ao ódio ao adversário e condicionada à reeleição de seu pai. O movimento de expansão da venda de armas acompanha o crescimento da implantação dos clubes de tiro e caça no país e estimula a violência contra a oposição ao governo –especialmente contra Lula e o PT e seus aliados– e faz crescer no país os casos de crimes de ódio. Crimes não só políticos, mas contra os negros e negras, as mulheres e a comunidade LGBTQI+.

A espiral de violência em decorrência do discurso de ódio nos fez chegar ao crime vil e covarde contra o guarda municipal Marcelo Arruda, tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu, no Paraná, pela simples razão de ser do PT e comemorar seu aniversário com o tema “Lula Presidente”.

CRIME DE ÓDIO

O assassinato de Marcelo é um típico crime de ódio e de intolerância política, incompatível com a democracia e a liberdade, e que deve ser repudiado sem meias palavras e com a pronta atuação dos órgãos judiciais e policiais antes que se torne um estímulo à violência como norma na vida política do país e na campanha eleitoral.

Não é de hoje que se utiliza do medo como meio de amedrontar o eleitor, impedi-lo de votar, ou mesmo como coação para que o eleitor vote contra sua livre e soberana vontade. É exatamente esta a tentativa do bolsonarismo, num movimento coordenado com o ataque às urnas eletrônicas e a tentativa de envolver as Forças Armadas nas eleições, o que viola abertamente a Constituição Federal.

A gravidade da crescente pressão do ministro da Defesa sobre o TSE e as repetidas falas do próprio presidente exigindo a supervisão militar sobre o processo eleitoral precisam, assim como a crescente pregação do ódio e da intolerância política, ser detidas. E a única forma de se fazer isso é pela mobilização da sociedade e pela atuação dos órgãos judiciais e policiais.

Não pode haver meio-termo ou igualdade de condições entre a vítima e o agressor ou autor de crimes de ódio e intolerância política, muito menos de assassinatos a sangue frio. É intolerável o uso da suposta polarização política como medida para condenar ou não tais crimes, muito menos por razões políticas ou de disputa eleitoral.

A medida do compromisso com a democracia hoje no Brasil é a condenação sem medo e a mobilização de todas as forças políticas do arco democrático para repudiar a escalada criminosa estimulada pelo bolsonarismo. Temos que ocupar as ruas e praças para garantir eleições livres e democráticas e nosso direito sagrado de votar e eleger nossos representantes no Congresso e nosso presidente.

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