Silenciar a oposição na Câmara é ataque à democracia

Mordaça na oposição: manifesto da sociedade civil contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados

A sociedade civil brasileira recebe com preocupação e perplexidade mais uma tentativa de alteração do rito legislativo nacional que coloca em risco a democracia em nosso país. Sob o pretexto de conferir celeridade às deliberações, o PRC 35/2021, que propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), reduz significativamente a capacidade de atuação da oposição e da minoria nos processos de debate e deliberação da Casa. Causa-nos ainda mais preocupação a informação de que o REQ 942/21 para conferir urgência à tramitação do PRC 35/2021 poderá ser votado no dia de hoje.

Não bastassem as adversidades que hoje marcam o processo legislativo em razão da pandemia de Covid-19, o projeto apresentado por lideranças da Câmara pode institucionalizar o silenciamento de parlamentares e partidos minoritários e de oposição, revelando-se flagrantemente antidemocrático.

Vale lembrar que a redução dos espaços democráticos de participação no processo legislativo foi iniciada desde a edição das resoluções n° 14, Ato da Mesa n° 118 e Ato da Mesa n° 123 da Câmara dos Deputados, bem como seus equivalentes do Senado Federal.

As organizações da sociedade civil integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos (FDDDH) e as entidades e personalidades subscritas vêm a público externar sua apreensão frente ao PRC 35/2021, cujos efeitos enfraquecem a pluralidade do debate dentro do Congresso Nacional, minam o espaço de vozes dissonantes durante o rito legislativo e, assim, ferem alicerces de qualquer regime democrático.

O PRC que vai a voto esta semana acaba por enfraquecer o processo legislativo uma vez que permite, entre outros, a introdução de mecanismos que restringem o tempo de fala dos partidos e orientação de bancadas, a possibilidade de apresentação de destaques em plenário, e limita a possibilidade de orientação de bancada de partidos que não tenham atingido os requisitos da cláusula de barreira. Se aprovada, tal medida representará uma verdadeira tentativa de colocar uma mordaça no espaço de participação e fala dos partidos da oposição e da minoria, e uma subversão da lógica democrática de funcionamento do Congresso Nacional.

Ante o exposto, apresentamos as seguintes problematizações acerca do PRC 35/2021:

1. Limitar o tempo de fala dos partidos da oposição e restringir as possibilidades de discussão de visões não majoritárias acerca das pautas em plenário são medidas antidemocráticas e que desestabilizam o processo legislativo;
2. O PRC representa uma verdadeira mordaça aos partidos da oposição da Câmara dos Deputados e não somente reduz o poder de atuação destes como também enfraquece o sistema de pesos e contrapesos no Congresso Nacional;
3. Ao institucionalizar práticas de silenciamento da oposição, o PRC 35/2021 representa um ataque aos direitos das minorias.

O próprio RICD determina procedimento especial para grandes alterações ou reformas do próprio regimento em seu Artigo 216. Não há dúvidas de que esse PRC corresponde a tal situação, visto se tratar de uma ampla reforma regimental que praticamente aniquila o direito de minoria. Assim, as entidades que subscrevem a presente carta solicitam que o projeto tramite nos termos do art. 216, tendo prazo para emendamento geral em plenário, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e por Comissão Especial ou Mesa Diretora. Esse procedimento é incompatível com o pretendido rito de urgência.

11 de maio de 2021

Assinam as seguintes organizações:

1. org Brasil
2. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
3. Abong – Associação Brasileira de ONGs
4. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
5. Ação Educativa
6. Aliança Nacional LGBTI+
7. Alianima
8. Amigos da Terra Brasil
9. Amtp
10. APEOESP
11. APERO
12. ARPEC
13. Articulação Brasileira de Lésbicas- ABL
14. Articulação de Mulheres Brasileiras
15. Articulação popular São Francisco vivo
16. ARTIGO 19
17. ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
18. ASSIBGE SN – Sindicato Nacional de Trabalhadores do IBGE
19. ASSIBGE-RR
20. Assoc Cultural Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban
21. Promotoras Legais Populares Posso Fundo – RS
22. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
23. Associação de Favelas de SJCAMPOS
24. Associação de Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – AFALESP
25. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS)
26. Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentavel
27. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
28. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
29. Cass de Cultura IAO
30. Católicas pelo Direito de Decidir
31. Central de Cooperativas Unisol Brasil
32. Central de Movimentos Populares Cmp Brasil
33. Centro de Convivência É de Lei
34. Centro de Educação Popular
35. Centro De Promoção Da Cidadania E Defesa Dos Direitos Humanos Pe Josimo
36. Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
37. Centro Feminista de Estudos e Assessoria, CFEMEA.
38. Centro Internacional de Longevidade
39. Centro Popular de Direitos Humanos
40. Cia Limite 151
41. CLASP – Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
42. Coalizão Direitos Valem Mais – pelo fim do Teto de Gastos e por uma nova economia
43. Coletivo Autônomo de Mulheres Pretas – Adelinas
44. Coletivo de Lésbicas e mulheres Bissexuais do Estado da Bahia
45. Coletivo LGBT do MNU Movimento Negro Unificado MNU Brasil
46. Coletivo Liberta Elas
47. Coletivo Medeias
48. Coletivo Nacional LGBT da CUT
49. Coletivo Paulo Freire
50. COLETIVO TECENDO A DEMOCRACIA
51. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
52. Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre)
53. Comissão Regional de Justiça e Paz/MS
54. Conacate Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típica dr Estado
55. Conectas Direitos Humanos
56. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
57. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
58. Conselho Nacional de Saúde
59. Delibera Brasil
60. Ecotrabalhismo São Paulo
61. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
62. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
63. Estados Gerais das Mulheres do Brasil
64. FAOR Fórum da Amazônia Oriental
65. FASE – Solidariedade e Educação
66. FDDH
67. Febrafisco – Federação Brasileira do Fisco
68. FEDERAÇÃO PRUDENTINA DE TEATRO E ARTES INTEGRADAS
69. Fenalegis Federação Nacional dos servidores dos legislativos e tribunais.de contas municipais
70. FNUSUAS
71. Fora da Política Não há Salvação
72. Fórum LGBTI de Maricá
73. Fundação Avina
74. Fundação Tide Setubal
75. Fundação universidade Federal de Rondônia
76. GESTOS
77. Girl Up Brasil
78. Greenpeace Brasil
79. Grupo Prerrogativas
80. Grupo tortura nunca mais bahia
81. Grupo Curumim
82. GUNTHER SACIC
83. Herbert Bruggemann
84. IBGE
85. IDEAS – AssAssessoria Popular
86. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ
87. INPODDERALES
88. Instituto Qualicidade
89. Instituto Alziras
90. Instituto Cidade Democrática
91. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
92. Instituto de Estudos Socioeconômicos-Inesc
93. Instituto EcoVida
94. Instituto Ethos de empresas e responsabilidade social
95. Instituto Igarapé
96. Instituto Socioambiental- ISA
97. Instituto Soma Brasil
98. Instituto Vladimir Herzog
99. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
100. Justiça.Global
101. Kurytiba Metropole
102. Laboratório de Políticas Públicas, Ações Coletivas e Saúde
103. Liga Brasileira de Lésbicas
104. Mackenzie/ IESP-UERJ
105. MARCHA MUNDIAL POR JUSTIÇA CLIMÁTICA / MARCHA MUNDIAL DO CLIMA
106. Maria Victoria de Mesquita Benevides Soares
107. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
108. MIR
109. MIRA WAJNTAL
110. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
111. Movimento da Biodanza
112. Movimento de mães e familiares do Curió
113. Movimento estadual de Direitos Humanos
114. Movimento Independente 50-50 de Advogadas Gaúchas
115. Movimento Independente das Mães de Maio
116. Movimento Nacional de População em Situação de Rua RJ
117. Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
118. MTST – Movimento de Trabalhadoras(es) Sem-Teto
119. NOSSAS
120. Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
121. Núcleo de Ciências Humanas da Universidade Federal de Rondônia
122. NÚCLEO DE ESTUDOS ADA.
123. Núcleo de pesquisa Democracia e Ação Coletiva
124. Observatório para qualidade da lei
125. OPAVIVARÁ!
126. Operação Amazônia Nativa
127. Oxfam Brasil
128. PartidA-DF
129. Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo
130. Plataforma DHESCA
131. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
132. Plataforma MROSC
133. Política: eu me importo e participo
134. Prelazia de São Félix do Araguaia MT
135. Projeto Cidadãos Cantantes
136. PSemMedo
137. PÚBLICA Central do Servidor
138. Pulso Público – Consultoria Política
139. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
140. Rede de Mulheres Negras do Ceará
141. Rede Justiça Criminal
142. Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde Cultura e Direitos das LesBIcas Negras ( Rede Sapata)
143. Redes da Maré
144. ReUniR – Rede Unidade e Resistência
145. RFS rede feminista,de saude, direitos sexuais e reprodutivos
146. Rosangela Pereira da Silva
147. Settaport sindicato empregado terrestre áquaviario e operador portuário do Estado São Paulo
148. Sindafisco Alagoas
149. SINDAP – Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP
150. SINDICATO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO – SINPROSASCO
151. SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE RIBEIRÃO PRETO
152. Sindicato dos servidores Públicos dos profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso
153. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
154. Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Piauí
155. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA E REGIÃO
156. SINDICATO DOS URBANITARIOS NO DF – STIU/DF
157. Sinferj
158. Sinprobau
159. Terra de Direitos
160. TETO Brasil
161. Transparência Capixaba
162. Transparência Eleitoral Brasil
163. UNE – União Nacional dos Estudantes
164. Uneafro Brasil
165. Vintage PRODUÇÕES artísticas ltda
166. Visão Mundial
167. Zanzalab

Subscrevem também cidadãos e cidadãs:

1. Abdiel da Rocha Reis
2. Ada Mariza Tobal
3. Adalgiza Fornaro
4. Adriana Garcia Suarez
5. Adriana Gonçalves Maia
6. Adriana Machado de Assis
7. Adriana Nunes Oliveira Pinto
8. Adriana Rodrigues Boeck
9. Adriana Sampaio
10. Adriane de Amorim
11. Adriane De Luca
12. Agripino José Freire da Fonsêca
13. Aída Couto Dinucci Bezerra
14. Alan Seabra Nicolau
15. Albanize Maria de Oliveira Monteiro
16. Alberto Villar da Vosta Alves
17. Albino almeida
18. Alcides Nogueira
19. Aldenora Gonzalez
20. Alejandra Isasmendi
21. Alemmar Ferreira da Fonseca
22. Alindai Santana
23. Aline Burni Pereira Gomes
24. Altamir José Pagani
25. Álvaro Banducci Júnior
26. Alvaro Crosta
27. Álvaro Silos
28. Amanda Carbone
29. Amanda Maria Sampaio Moraes Leite
30. Amanda Moreira
31. América dos Anjos Costa Marinho
32. Ana Alice R Engracio
33. Ana Carolina Costa
34. Ana Claudia dos Santos
35. Ana Claudia Farranha
36. Ana Cristina Abreu
37. Ana Guimaraens
38. Ana Luiza Beraba
39. Ana Luiza Feitosa
40. Ana Maria Botelho Marinho da Cunha
41. Ana Maria Domingues Carvalho
42. Ana Maria Fernandes
43. ANA MARIA LADEIRA TORRES
44. Ana Paula Dias Rosa
45. Ana Ribeiro
46. Anahí Guedes de Mello
47. Anderson Martins Gomes
48. André Emmerick Solyom
49. Andressa Pellanda
50. Angela Barbarulo
51. Angela Braga Motta de Andrade
52. Angela Freitas
53. Ângela Maria Cavalcante Souto
54. Ângela Moreira Vitória
55. Ângela Mourão
56. Angela Vieira Neves
57. Angélica Barroso Panatieri
58. Angelica Telles Ribeiro
59. ÂNGELO CÉSAR MALACRIDA
60. Anna Carolina Mondillo
61. Anna Carolina Vicentini Zacharias
62. Anna Maria Ferreira Santos
63. Anna Maria Martins Soares
64. Anna Maria Nigro
65. Antonia Maria dos Santos Costa
66. Antonia Rita Hassen Jesus
67. Antonio Claudino de Jesus
68. Antonio Fernando Alves
69. Ariani Queiroz Sá
70. ARLETE DE LOURDES ISIDORO
71. Astrid Fontenelle de Brito
72. Augusto Nunes Filho
73. Auriluz Pies
74. Beatriz Brandão
75. Beatriz Xavier Flandoli
76. Bernadete Pereira
77. Beth Coimbra
78. Beth Ritto
79. Beto Leto
80. Blandina franco
81. Brenda Wetter Ipé da Silva
82. Bruna Guerrieri Huszar
83. Cairo Garcia Corrêa
84. Carla Costa Teixeira
85. Carla Guagliardi
86. Carla Mello Moreira
87. Carlos Alberto Ferreira Lima
88. Carlos Augusto Gomes de Oliveira
89. CARLOS EDUARDO PESTANA MAGALHÃES
90. Carlos Império Hamburger
91. Carlos Ranulfo Felix de Melo
92. Carlos Rittl
93. Carmen cecilia de souza amaral
94. Carmen Silva
95. Carolina Baladi Roberto
96. Carolina Botelho
97. Cassia Martins
98. Celso Curi
99. César Amorim Figueiredo
100. Cibele Vrcibradic
101. Cícero Belém Filho
102. Clarissa Piterman Gross
103. Clarissa Tatiana de Assunção Borges
104. Claudia Lewinsohn
105. Cláudio Agusto Flores Mallet
106. Cláudio Gonçalves Couto
107. Claudison Rodrigues
108. Cleide Silva Manzini
109. Cleusa dos Reis Costa
110. Conceição de Maria Amorim
111. Coral Michelin Basso
112. Cordula Eckert
113. Corinta Maria Grisolia GERALDI
114. Creuza Dias
115. Cristiane Muller
116. Cristina canale pereira behm
117. Cristina Salgado
118. Cristina Vargas de Andrade
119. Cristina Vivas
120. Daniel Rangel Cabral Jr
121. Davis Sena Filho
122. Debora Almeida
123. Débora Duarte
124. Débora Maria da Silva
125. Débora Naidhig
126. Deise Luppi
127. Denise Argemi
128. Denise Campos da Silva
129. Denise Correa
130. Denise Galeazzi
131. Denise Saraceni
132. Denys Carvalho Duarte Pereira
133. Dilceia Quintela
134. Dina Alves
135. Diogo Bonin Maoski
136. Dorival Ipe
137. Eclair Nantes
138. EDMUNDO ROBERTO BUONGERMINO LIPE
139. Edna thomazella
140. Eduardo Araújo
141. Egídio Lima Dorea
142. Elaine Alves de Sousa
143. Elaine Calux Grossi
144. Eli Sudbrack
145. Eliane Ganem
146. Elira weber
147. Elisa Monteiro Coelho
148. Elisabete guedes
149. Eliseu da Silva Souza
150. Elizabeth Barcellos Azoury
151. ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO
152. Emilson Ribeiro Neto
153. Enio Passiani
154. Erika Jucá Kokay
155. esther cardoso
156. Evandro Pereira
157. FABIANA Tupy zarotti
158. Fabiane Aparecida Moreno Garcia
159. Fabiane Lucena Cavalcante
160. Fabiano Santos
161. Fabiola Latino Antezana
162. Fátima Mustafa
163. Felipe Araujo
164. Felipe Camargo
165. Felipe da Silva
166. Fernanda Junqueira
167. Fernanda Zientara do Nascimento
168. Fernando Alves da Silva
169. Fernando Di Lascio
170. Fernando Hideo Lacerda
171. Fernando Limberger
172. Fernando Vaz de
173. Fernando Zasso Pigatto
174. Flávio Augusto Sanzovo Fiorelli
175. Francisco José Nogueira da Silva
176. Francisco Mauri de Carvalho Freitas
177. Fransergio Goulart
178. Frederico Viana Machado
179. Gabriel Gaudencio do Rego
180. Gabriel I F Blanco
181. Gabriel Luiz dos Santos
182. Gabriel Pereira
183. Gabriel Suchodolski
184. Gabriela da Rocha Barbosa
185. Gabriela Rohem
186. Geraildo Martins Teixeira Júnior
187. Geralda Lopes de Resende
188. Geraldo Corrêa Queiroz
189. Gilcineia J. Eleuterio
190. Girlane Firmino de Souza
191. Grace Alves Ferreira
192. Guilherme Ferreira Cornely
193. Guilherme Reis
194. GUNTHER Sacic f
195. Haína Coelho
196. Hebe Maria do Amaral Pinto
197. Helena Bagnoli
198. Helena Goreti Vieira
199. Helena Trindade
200. Hellen Cano
201. Hellen Frida
202. Heloisa Alves da Rosa
203. Herbert Brüggemann
204. Hercilia F Silva
205. Hugo Leonardo
206. Igor Vladimir Mendes Santos
207. ILDA MARIA CAMPELO COSTA
208. Ilona Szabó
209. Indio Ubirajara Abreu de Oliveira Filho
210. Iolanda Maria da Cunha Prates
211. Iris maria corradi
212. Isa Augusta Moura de Mendonça
213. Isabel C. G. Bernardes
214. Isabel Cristina Lopez
215. Isabel Gomide
216. Israel Nepomuceno
217. Itamar Prestes Russo
218. Iva mendes
219. IVAM ROQUE SÁ BROCCA
220. IVETE MENEGUELLO BRESSAN
221. Ivete Meneguello Bressan
222. Ivone Galeazzi
223. Jacqueline Pitanguy
224. Jaime Luccas
225. Jakeline C Furquim Pivato
226. Jane Motta
227. Jaqueline Manchein
228. Jéssica de Oliveira dos Santos Leite
229. Jesus Buzzo
230. João Aloisio
231. João Bernardino dos Santos
232. João Carlos Couto
233. Joao ferreira barreto. A democracia nao pode silenciar!!!
234. João Matias Pinheiro
235. Jorge Luís Rodrigues dos Santos
236. José Araújo Silva
237. José Carlos Abissamra Filho
238. José Gozze
239. José Modelski Júnior
240. Jose Pedro Rangel
241. José Salvador Faro
242. Josiane Munhoz Alcantara
243. Juan Sanchez
244. Julia Rocha Santos
245. Julia Vida
246. Juliana Pimenta
247. Jurandir Alves da Silva
248. Jurema Alves Pereira
249. Karine de Oliveira Gonçalves
250. Katiuscy Silva
251. Lavínia pannunzio
252. Lazaro Carneiro Silva
253. Leda Gitahy
254. Léia Márcia de Farias Lavendowski Lazzari
255. Leila Coutinho
256. Léo Ribas
257. Leonardo da Silveira Ev
258. Leonardo Martins Barbosa
259. Leonardo Nones
260. Leonidas Carneiro de Camargo Júnior
261. Letícia da Rosa dos Santos
262. Letticia de Paula Diez Rey
263. Liberdade sempre.
264. Licia Elias
265. Ligia Py
266. Lilian Balmant Emerique
267. Lilian de Melo
268. Liliane Garcez
269. Lina Celia Tenorio
270. Lindalmar Medeiros
271. Livia Ferreira da Silva
272. Lorena Pazzanese
273. Lucas Pereira Rezende
274. Lucas Pereira Sperandio
275. Lucas Rodrigues de Castro
276. Lucas Santtana
277. Lucia Alberta Andrade
278. Lucia Rejane Gomes da Silva
279. Lucia Secoti
280. Luciana Lindenmeyer
281. Luciana Pessanha
282. Luciene Gonçalves da Silva
283. Lucineia Freitas
284. Ludimila Barreto
285. ludmila vorbieff
286. Luis Paulo Valente
287. Luiz Fernando Pereira Souza
288. Luizene Coimbra
289. Magna Maria Inacio
290. Maira Alves Adissi
291. Manoel Alex Alves De Souza
292. Manoel Jorge Tavares
293. Marcel Emanuelli Rotunno
294. Marcelo Auler
295. Marcelo de Assis Xaud
296. Márcia Mathias de Castro
297. Marcia Prezotti Palassi
298. Marcia Ramos
299. Marcio Black
300. Marcio Doctors
301. Marcio Rolo
302. Marco Antonio Corrêa Mota
303. Marco Aurelio Maximo Prado
304. Marco mattoli
305. Marcos de Oliveira Martins
306. Marcos Duarte da Silva
307. Marcos Paulo
308. Marcos Sergio da Silva Ferreira Neto
309. Marcus Vinicius Ribeiro
310. Margarida Cavalheiro
311. Maria Abreu
312. Maria Alice Mendes de Oliveira Armelin
313. Maria Amélia Lobato Portugal
314. Maria Angela Pecego Caetano
315. Maria Angélica Comis
316. Maria Angélica Oliveira
317. Maria Ap. Baldin
318. Maria Apparecida Grillo Elou
319. Maria Auxiliadora Mascarenhas Fernandes
320. Maria Auxoliadora da Silva
321. Maria Beatriz Soares de Camargo
322. Maria Bernadette Medeiros
323. Maria Betânia Cavalcante Souto, Lamento tal medida antidemocrática. Digi Nã
324. Maria Clotilde Barbosa Nunes Maia de Carvalho
325. maria Cristina de Campos Pires
326. Maria Cristina Garcia Vilaça
327. Maria Cristina hoffmann
328. Maria Cristina Leal
329. Maria Cristina Ozzetti
330. Maria da graça carrion.N8ão ao PRC
331. Maria das Graças Campos
332. Maria das Graças Rangel de Jesus
333. Maria de Fátima Nicolau Coelho
334. Maria do Carmo Ribeiro Leal Silva
335. Maria Elvira Silva de Sousa
336. Maria Esther Silveira de Brito
337. Maria Fernanda Pinto Teixeira
338. Maria Guiomar Munhoz Leite
339. Maria Helena Bragança Albanesi
340. Maria Inês Amarante
341. Maria Jeanne da Silva
342. Maria Jose Reginato
343. Maria Julia vieira punhwiri
344. Maria Leonor Leal Mascarenhas
345. Maria Lúcia Salum D’ Alessandro
346. Maria Madalena Mattos Pontes
347. Maria Maurity Nunes
348. Maria Moreira
349. Maria Teresa Alves
350. Maria Teresinha Bonna
351. Maria Valeria Pena
352. Maria Vanir Ilidio
353. Maria Victoria Benevides
354. Mariana Tavares
355. Marieta Messina
356. Marieta Severo
357. Marileia Tenório Dionísio
358. Marilene Martins
359. Marilia Verissimo Veronese
360. Marilia Viegas Araújo
361. Marina Adelaide Correia da Silva
362. Marina Franco
363. Márion Strecker
364. Maristela Aparecida Fagherazzi
365. Maristela Macedo de Souza
366. Marta Ferreira Santos Farah
367. MARTA MARIA SOARED DE CAMARGO
368. Marta Tolaini Rosmaninho
369. Marta Zorzal e Silva
370. Martha Cardoso
371. Martha Niklaus
372. Mauricio Alexandre Maas
373. Maurício José Ferreira
374. Mayra Rodrigues
375. Meise Halabi
376. Milena Franceschinelli
377. Mira Wajntal
378. Miriam Magedanz
379. Monica Alkmim
380. Mônica Cardoso de Lima
381. Mônica Takimoto Mauricio da Silva
382. Munira Masruha Bortolini
383. Nadja Maria Lepsch da Cunha Nascimento
384. Nanci Aparecida Domingues Carvalho
385. natalia mori
386. Nayra Feitosa Soares
387. Nazineide Brito
388. Neli Maria Germano da Rosa
389. Nelson Bertarello
390. Neusa Maria dos Santos
391. Neusa Maria Mendes Borges
392. Nicia Maria Brandão Zalaf
393. Nicolau Neri Gomes
394. Nilceia Fernandes
395. Noemi Marinho
396. Nubia Elias Santos
397. Olendina Cavalcante
398. Omar Rocha
399. Ozana Cardozo Conti
400. Paola Vellucci
401. Patricia Ap. David
402. Patrícia Scótolo
403. Paula Cabo
404. Paula Cristina
405. Paula Viana
406. Paulo Renato de C. Dias
407. Paulo Rogimar Ferreira de Mello
408. Pedro Benevenuto
409. Pedro Henrique Garcia Ayrolla Molina Simon
410. Priscila Pamela Cesario dos Santos
411. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira
412. Radomir Tomitch
413. Rafa Dacoli
414. Rafael Bennertz
415. Rafael Fernandez
416. Rafael Simões
417. Rafaela Mota Ardigó
418. Raimundo Pires Silva
419. Raquel Fernandes
420. Raquel Rangel Cesario
421. Regina Estima
422. Regina Helena Fernandes
423. Renata Correa
424. Renê Rogieri Caffaro
425. Ricardo Linares Pereira
426. Rita de Cassia Braga da Silva
427. Rita de Cassia O. Estevam
428. Rita Lemos
429. Rita Oliveira
430. Roberto Tadeu de Andrade
431. Rodrigo Marcovich Rossoni
432. Rodrigo Santos
433. Rodrigo Santos Gonçalves Pinto
434. Rodrigo Teixeira Seixas
435. Rosangela Pereira da Silva
436. Rosecio A Santana
437. Roselia T. Follmann
438. Rosemira Quarto Moura
439. Sabrina Fidalgo
440. SALOMÃO DE CASTRO FARIAS
441. Salvador Lucas Rego
442. Sandra Regina Meneguello Almeida
443. Selma Leite Galindo da Silva
444. SERGIO MOREIRA FERREIRA
445. Sérgio Nascimento
446. Sheila Backx
447. Shirley Siolary
448. Shyrlei Rosendo
449. Sílvia Fernandes
450. Silvia Helena Pereira de Lima
451. Silvia wolff
452. Silvio Arlindo Borges
453. Simone Figueiredo
454. Simone Michelin
455. Solange Missagia de Mattos
456. Sonia Benedicto França
457. Sonia c Arrabal
458. Sônia Dantas
459. Sônia Maria Chiesa Yooyama
460. Sônia Maria de Souza Dantas
461. Sônia Maria Tosi
462. Sueli Aparecida Guarnieri
463. SUMIKA SOARES DE FREITAS HERNANDEZ PILOTO
464. Susana Guardado
465. Susana Prizendt
466. Suzana Salles
467. Sylvia de Oliveira Souza Rodrigues
468. Tânia Mara Franco
469. Tania Maria de Araujo
470. Tanise de Siqueira
471. Tatiane Anjos
472. Teresa Cristina Schneider Marques
473. Thais Domingues
474. Thais Medeiros Silva
475. Thais Pereira
476. Thaisi Moreira Bauer
477. Therezinha Alves Pereira
478. Thiago Amparo
479. Thiago Cury
480. Tiago de Aragão
481. Unadir Gonçalves Júnior
482. Valdir Aparecido de Souza
483. Valéria Giannella
484. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
485. Valmir Ribeiro de Freitas Júnior
486. Vanessa Ribeiro
487. Vania Santos Ribeiro
488. Vera Castro
489. Vera Helena Lessa Villela
490. VERA MARIA MAURITY DE FRANÇA
491. Vera Sala
492. Verônica de Fátima Salvalaggio
493. Veronica maria de souza silva
494. Vinicius Galeazzi
495. Vital Martinho Carneiro de Oliveira
496. Wagner Elias Pinheiro dos Santos
497. Wagner Felix
498. Walmir Jacaré Penedo
499. Walter Morales Aragão
500. Wanja Bastos
501. Welinton Martins
502. Yara F O Santos
503. Ynaiê Dawson
504. Yolanda Parente Seraphim
505. Zezito de Araújo
506. Zoraide Ines Faustinoni da Silva

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