5 de novembro de 2024
Senado aprova a PEC do diploma
01/12/2011
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista foi aprovada no Senado, nesta quarte-feira, 30 de novembro, em primeiro turno, com 65 votos a favor e sete contra. A emenda será votada ainda em segundo turno, em data a ser definida, para depois ser votada na Câmara dos Deputados, também em dois turnos.
Os jornalistas sem diploma que trabalham na área poderão continuar a exercer a profissão, mediante comprovação de que trabalhavam antes da aprovação da PEC. A obrigatoriedade não valerá também para colaboradores e especialistas, sem vínculo empregatício, que realizam trabalhos relacionados somente às suas áreas de atuação.
Entre os Senadores que votaram contra a aprovação da PEC do diploma, estão o ex-Presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Aloísio Nunes (PSDB-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Kátia Abreu (PSD-TO) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta é de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e vai de encontro à decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2009, que derrubou a exigência do diploma por oito votos a um. O Senador Ignácio Arruda (PCdoB –CE), relator da matéria no Senado, argumentou:
— Argüir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio da mídia.
Em seu site, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) comemorou o resultado da votação no Senado. Para o Presidente da entidade, Celso Schroder, “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas.”
Já a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se manifestou contrária ao resultado, alegando que a proposta “limita a liberdade de expressão ao limitar o exercício da profissão de jornalista.”
*Com informações da Folha.com, G1 e Comunique-se
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