5 de novembro de 2024
Senado abre à participação popular e convida ABI a se engajar no projeto
Por Claudia Sanches
07/10/2015
De 5 a 31 de outubro, a Secretaria de Transparência e o Conselho de Transparência do Senado — formado por membros da própria instituição e por entidades vinculadas à questão da transparência, incluindo a ABI — abrem para Consulta Pública modelo de indicadores para avaliar a transparência dos Legislativos brasileiros: Senado e Câmara, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital e Câmaras Municipais.
Denominado Índice de Transparência do Poder Legislativo, o modelo de avaliação estará disponível ao público no Portal e-Cidadania — espaço institucional online aberto pelo Senado para a participação política direta do cidadão, que pode acompanhar e colaborar com o processo legislativo brasileiro em todas as suas vertentes.
Como participar
Para conhecer a metodologia proposta para o Índice, o cidadão ou representantes de organismos da sociedade civil devem acessar o link “Consulta Pública” do Portal e-Cidadania, onde, em “Anexos”, pode-se baixar o manual completo, descrevendo o passo a passo para a medição em cada uma das quatro dimensões do Índice — Transparência Legislativa, Administrativa, Participação e Controle Social, Aderência à LAI (Lei de Acesso à Informação).
Sempre de acordo com parâmetros da Constituição Federal, da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de parâmetros da União Interparlamentar, essas dimensões são divididas em 19 subdimensões, compostas de um total de 66 indicadores. O manual descreve os critérios de avaliação e ensina como aplicá-los. Ele é o primeiro passo para a participação, por ser fundamental para compreender e aplicar o Índice de Transparência do Poder Legislativo.
Há links para opiniões gerais e também para opinar sobre cada ponto da proposta. Críticas e sugestões serão submetidas aos responsáveis pelo projeto. Acolhidas, serão incorporadas e homologadas pelo Conselho de Transparência.
Além do projeto consolidado do Índice de Transparência do Poder Legislativo, todas as sugestões depositadas no Portal e-Cidadania — acolhidas ou não — serão disponibilizadas no Portal da Transparência do Senado.
Histórico de construção do Índice
A criação do Índice de Transparência do Poder Legislativo – único das Américas – atendeu a proposição do Conselho e foi elaborado por profissionais da Secretaria, em parceria com todos os setores do Senado envolvidos no processo de abertura de dados da Casa, com acompanhamento e participação dos membros do Conselho.
Seguindo padrão de transparência definido e exigido pela LAI, foi inspirado em modelos e padrões internacionais de sistemas semelhantes de avaliação.
O objetivo do Índice é incentivar a cultura de transparência no Brasil e avaliar a evolução dos Legislativos brasileiros no cumprimento da LAI. Assim, estimular, apoiar, agilizar e divulgar ações de abertura de dados públicos, capazes de levar à população o conhecimento democrático de todo o rol de atividades e da administração dos Legislativos brasileiros.
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