Secretaria de Direitos Humanos apresenta relatório sobre violência contra comunicadores

Ministra Maria do Rosário destacou a contribuição dos profissionais de comunicação para formular relatório. (Foto:
Tiago Belinski/SDH)

A criação de um Observatório é a principal recomendação feita pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil” no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O documento foi debatido e avalizado em reunião ordinária do Conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).

O grupo de trabalho iniciou suas atividades em fevereiro do ano passado para estudar os casos de violações de Direitos Humanos sofridas pelos mais diferentes profissionais como jornalistas, blogueiros, radialistas, fotógrafos, entre outros. Para confecção do relatório, o grupo considerou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram constatadas 321 violações de direitos de comunicadores, sendo 18 homicídios.

O relatório recomenda que o Observatório seja estruturado em um tripé, envolvendo as seguintes ações: unidade de recebimento e monitoramento de denúncias de violações; criação de um sistema de indicadores; e formulação de um mecanismo de proteção dos profissionais de comunicação, a partir das experiências já em curso no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, considerou inaceitáveis quaisquer tipos de censura ou violência contra os profissionais de comunicação. Rosário ainda destacou o caráter inovador do futuro observatório e o acompanhamento das Organizações das Nações Unidas (ONU) para formulação dessa iniciativa.

“É um instrumento que vai monitorar as violações de direitos dos jornalistas e dos comunicadores em geral. Significa que qualquer tipo de violação decorrente do exercício da profissão deve ser documentada no momento em que o observatório estiver instituído, para que ela não fique impune”, afirmou.

Rosário ainda informou que o Ministério da Justiça (MJ) deve editar, em breve, uma diretriz para todas as polícias determinando que não podem ser apreendidos os equipamentos de trabalho dos profissionais de comunicação. Isso inclui câmeras fotográficas, gravadores, telefones, cartões de memórias, entre outros.

O coordenador do GT Comunicadores, Tarciso Dal Maso, explanou que o relatório final é fruto de diversas audiências públicas e reuniões feitas em estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Além da criação do observatório, o documento indica uma série de ações a serem postas em prática pelos três poderes e as diferentes esferas de governo. “O observatório é para nós o grande concentrador de elementos de políticas públicas para o setor”, frisou.

Confira, clicando aqui, ao resumo do relatório final do GT Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. A íntegra do documento será publicada em breve.

* Com informações da SDH/PR.

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