O Presidente do Senado, Senador José Sarney (PMDB-AP), disse nesta terça-feira, 14 de junho, que a divulgação dos documentos ultrassecretos do Governo acarretaria para o Brasil os mesmos problemas diplomáticos que o WikiLeaks proporcionou aos Estados Unidos e a outros países, que tiveram documentos sigilosos divulgados pelo site nos principais veículos de imprensa de todo o mundo:
— Acho que não podemos fazer WikiLeaks da História do Brasil, da constituição das nossas fronteiras, declarou o Presidente do Senado.
José Sarney disse que defende que sejam mantidos em sigilos documentos históricos do Governo referentes à definição das fronteiras do País. Ele acrescentou que os registros sobre a História recente do Brasil, inclusive sobre o período da ditadura militar (1964-1985) devem ser divulgados, entre os documentos sobre outros Governos, inclusive o seu.
O Senador disse que as suas declarações sobre o projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública foram mal interpretadas. Ele reclamou e afirmou que quando usou o termo “abrindo feridas” estava querendo dizer que a divulgação de documentos históricos relativos à delimitação das fronteiras poderia causar problemas já superados com outros países, a exemplo da Bolívia e do Peru.
Nesta terça-feira, o Presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, criticou a decisão da Presidente Dilma Rousseff de apoiar o projeto de Lei Geral de Acesso à Informação Pública (o anúncio foi feito no domingo, 12 de junho, pela Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti), com as alterações que estão sendo reivindicadas pelos Senadores José Sarney e Fernando Collor de Mello (PTB-AL).
Para Ophir Cavalcanti, a decisão dom Governo poderá provocar que documentos públicos fiquem indisponíveis indeterminadamente:
— Lamento que o recuo de Dilma estaja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-Presidentes da República José Sarney e Fernando Collor de Melo, que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos, afirmou o Presidente da OAB.
Ophir Cavalcanti criticou a posição dos senadores dizendo que interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade de maneira geral, que deseja “a divulgação completa da História deste País, para que, a partir daí, se possa reescrevê-la”. Ele acrescentou que se prevalecer a vontade dos ex-Presidentes da República isso poderá comprometer a instalação e o papel da Comissão da Verdade, que a Presidente Dilma Rousseff disse que seria uma das prioridades do seu Governo.
* Com informações da Agência Brasil e da OAB.