Restauração da Anistia começa na sede da ABI

Maurício, Paulo Abrão e Lúcia Stumpf

Emoção

Visivelmente emocionado, Maurício Azêdo afirmou que a iniciativa da Diretoria da ABI transformou um evento religioso em um ato cívico de luta pela restauração das liberdades públicas do País:
— Devo inicialmente dizer que estamos tomados de emoção pela a evocação de heróis da luta pela liberdade do Brasil, como Davi Capistrano e Vladimir Herzog. E essa emoção não decorre apenas da magnitude ética e política deste ato, mas por lembranças que se agigantam na nossa memória de momentos traumáticos das nossas existências individuais e da nossa existência nacional.

Ele contou que, por determinação do Cardeal D. Eugênio Sales, não pôde ser celebrada a missa de 7º dia que havia sido encomendada pela ABI na Igreja de Santa Luzia (Centro), onde normalmente são realizados os atos religiosos da entidade:
— Então foi aqui neste auditório que, dias após o sacrifício, a tortura e a morte de Vladimir Herzog, Prudente de Mores, neto e Barbosa Lima Sobrinho presidiram um ato em sua memória. Nós então orientamos os companheiros para se dirigirem à ABI, onde transformaríamos o culto em ação de denúncia da violência que golpeou o nosso companheiro e de reivindicação da restauração das liberdades públicas do País. Com o auditório superlotado, permanecemos de pé e em silêncio, manifestando o nosso empenho, o nosso propósito e a nossa determinação de lutar para que aquela fase hedionda da nossa História fosse finalmente riscada do mapa.

Maurício concluiu seu discurso dizendo que a ABI se sentia confortada em ser o cenário deste ato de deflagração da Caravana da Anistia, “que haverá de percorrer o Brasil difundindo as idéias libertárias que desembocam na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”. E acrescentou:
— Nosso conforto em realizar este ato é ainda maior porque ele representa mais um galardão que a Casa de Gustavo de Lacerda, Herbert Moses, Prudente de Moraes, neto, Barbosa Lima Sobrinho e Fernando Segismundo acrescenta à sua densa e fecunda atuação, em defesa dos direitos do povo brasileiro e do progresso material e espiritual do País.

Referindo-se às comemorações do centenário da ABI, o Presidente destacou que a Casa do Jornalista completa cem anos reafirmando o seu compromisso com a luta pela liberdade.

Transparência

Ao se dirigir à platéia, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que qualquer referência sua à Associação Brasileira de Imprensa poderia soar como redundância, porque a história da Casa do Jornalista se integra à da República e à da democracia do País. E falou sobre o significado da anistia:
— Ela não é um perdão nem reparação, é um elemento material importante, pois tortura, morte, humilhação e perda de emprego são danos irreparáveis. Por isso, julgo a anistia um processo de reconhecimento e pedagogia democrática para livrar o Estado dos que cometem crimes, ilegalidades e barbaridades.

Segundo o Ministro, ninguém no Estado estava autorizado a torturar. Por isso a anistia é a consolidação de um projeto democrático de uma República que ainda está se constituindo. Segundo ele, como a relação do Estado com a sociedade é opaca, o ato na ABI tem como maior significado a transparência, a valorização da fiscalização da cidadania, o respeito aos direitos humanos e a valores da República democrática que combate a desigualdade:
— Com iniciativas como esta, queremos fazer com que os jornais tenham vergonha de dizer que a anistia é bolsa-ditadura. Mas todas essas questões se resolvem com mais de liberdade de imprensa e capacidade de dialogar e convencer. Por isso este é um ato de convencimento público, um projeto que faz com que ditadura, censura, tortura e morte sejam irretornáveis.

O Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior, falou da existência de várias razões para que a Comissão de Anistia programasse o lançamento da Caravana na sede da ABI. E destacou que pela primeira vez o público teria a oportunidade de apreciar a realização de uma sessão da anistia fora de Brasília, com o crivo da fiscalização e crítica da sociedade brasileira e reforçando cada vez mais a transparência dos trabalhos do órgão:
— Não é sempre que um tribunal administrativo brasileiro se dispõe a realizar suas sessões de forma pública e transparente. Outro ponto importante é o fato de estarmos hoje retomando os julgamentos dos processos de jornalistas dentro da Comissão de Anistia, que estiveram parados por três anos pelas razões que nós já conhecemos. Estaremos apreciando 20 requerimentos e fazendo justiça a esses cidadãos que foram perseguidos pelo regime militar. E isso tudo acontece na ABI, palco de tantas lutas pela resistência à ditadura, onde agora realizamos mais um capítulo dessa história que se iniciou em 1964, quando o regime militar ceifou as liberdades públicas no Brasil.

Paulo Abrão fez questão de assinalar que a medida que a Comissão vem adotando é um ponto de partida para um diálogo mais profundo sobre o resgate de uma dívida política que o Estado brasileiro tem com diversos cidadãos do País. Sobre o valor das indenizações (R$ 3.758), disse que não é ponto central da anistia, “porque dinheiro algum paga o sofrimento de brasileiros que foram vítimas do Estado que tinha o dever de protegê-los”.

Até o momento, a Comissão de Anistia, segundo seu Presidente, já realizou 110 sessões de julgamento, analisando 10.228 requerimentos, de um total de 35 mil. Outras duas caravanas estão previstas para abril, a primeira no dia 15, na Associação dos Anistiados de São Paulo. Nos dias 25 e 26 é a vez de São Domingos do Araguaia, no Sul do Pará, onde serão julgados os requerimentos de camponeses e outros indivíduos acusados de participação na chamada Guerrilha do Araguaia.

Apoio dos estudantes

Lúcia Stumpf disse que, além da consolidação do processo de anistia, uma das principais atitudes da UNE no momento é engrossar o coro das exigências para a abertura imediata dos arquivos da ditadura:
— Nós temos direito a resgatar a memória deste País e fazer uma reverência a todos os lutadores e lutadoras que tombaram na defesa da construção de um Brasil melhor e mais justo para todos nós. E para isso é também indispensável que tenhamos uma imprensa livre. Por isso é muito simbólico que o início da nossa Caravana da Anistia aconteça na ABI.

A coordenadora do projeto das caravanas, Flávia Carlet, informou que elas deverão permanecer pelo menos dois dias em cada local: no primeiro dia haverá um seminário cultural e no segundo, a sessão de julgamento. Ela lembrou que a proposta surgiu após sessão realizada num congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no ano passado, durante o julgamento dos requerimentos de Aldo Arantes e Jean Marc van der Weld, ex-presidentes da entidade. Na ocasião, Flávia disse que ouviu dos representantes da UNE que a ação “tinha sido muito importante para a formação política e conhecimento da História”.

Criada em 2003, a Comissão de Anistia é responsável por julgar os pedidos de indenização e, com base na lei 10.559, de 2002, conceder reparação econômica a todos que comprovarem ter sido perseguidos pelo Estado por razões políticas. Para tanto, os requerentes têm de comprovar não só a perseguição política, mas também os prejuízos financeiros ou físicos que sofreram.

Segundo informações do Ministério da Justiça, repassadas à Agência Brasil, além das Caravanas da Anistia, a Comissão continuará realizando, em Brasília, as sessões temáticas em que não há julgamento dos processos, e sim coleta de documentos e informações dos grupos requerentes de indenização. Em 2007, a comissão realizou dez sessões temáticas. Foram ouvidos, entre outros, ex-trabalhadores do Banco do Brasil, das companhias siderúrgicas Nacional e Belgo Mineira, da Petrobras, da General Motors, da Cosipa, do Pólo Petroquímico de Camaçari e dos Correios.    

Comissão defere os 20 processos de jornalistas

A Comissão de Anistia julgou e deferiu todos os 20 processos de jornalistas que estavam na pauta do dia, requerendo reparação e indenização pelos traumas que sofreram como vítimas da ditadura militar. As maiores indenizações foram concedidas aos cartunistas Jaguar (R$ 1.027. 383, 29) e Ziraldo (R$ 1.253.000,24).

Sérgio de Magalhães Gomes Jaguaribe, o cartunista Jaguar, trabalhou como desenhista no jornal Última Hora. Juntamente com Ziraldo, foi um dos fundadores do Pasquim, e figurou nos arquivos da ditadura militar como “comunista, suspeito de exercer atividades esquerdistas”.

Ziraldo Alves Pinto trabalhou em diversos veículos de imprensa que foram empastelados e fechados pelo governo militar, entre eles O Sol. Atuou também nas revistas O Cruzeiro e Visão, até que em julho de 1969 fundou o Pasquim, censurado a partir da sua 25ª edição. O jornal sofreu dura perseguição da ditadura, a ponto de as bancas em que era distribuído terem sido incendiadas.

A jornalista Maria Inês Duque Estrada, membro do Conselho da ABI, foi militante do Partido Comunista Brasileiro, em que ingressou em 1964, ano em que os militares tomaram o poder. Em 1973, foi presa pelo DOI-Codi, tendo sido torturada. Na época, era repórter do Jornal do Brasil e trabalhava também na Enciclopédia Britânica. Em 1975, teve seu visto de saída do País negado, por causa da sua “orientação ideológica”. Sobre a Caravana da Anistia na ABI e o deferimento do seu requerimento, a jornalista comentou:
— Fiquei emocionadíssima, foi um ato muito bonito. Gostei de ver a participação dos estudantes, de ver o jovem nessa luta que eu considero que não é individual, mas uma conquista coletiva que marca uma etapa de luta por uma vida mais justa. No caso da indenização, ela é apenas parcial, porque a vida que dos que se foram não pode ser resgatada.

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