Resgate do prestígio histórico

Depois de quase ser extinta em 2002, a Imprensa Nacional vive hoje um momento especial com o Projeto de Comemoração dos seus 200 anos. O Diretor-geral do órgão, Fernando Tolentino de Souza, instituiu pela portaria nº 100, de 30 de abril, a Comissão Interna do Bicentenário da Impressão Régia, que está encarregada de cuidar do planejamento, coordenação e execução das ações referentes à celebração do aniversário da instituição, fundada em 13 de maio de 1808. Na entidade, a palavra de ordem é o resgate de seu prestígio como órgão responsável pela difusão das informações oficiais do Estado brasileiro.

No encontro na sede da Associação Brasileira de Imprensa, Fernando Tolentino mostrou-se entusiasmado não só com a celebração do bicentenário da chegada da imprensa no Brasil, mas também do centenário da ABI, em 7 de abril. O jornalista, que assumiu a Direção-geral da Imprensa Nacional em 2003, contou que a instituição passou por um processo de instabilidade muito grande, com o fechamento da área de produção de obras e prestação de serviços gráficos, do núcleo de recuperação de obras raras e da Biblioteca Machado de Assis e a transferência da área de editoração eletrônica para a sede do Palácio do Planalto. O prédio onde funcionava a IN foi doado para a Advocacia Geral da União (AGU) e os equipamentos, avaliados em R$ 15 milhões, foram doados para o Senado e leiloados. Houve ainda redução no orçamento e cerca de 50% dos servidores foram redistribuídos para outros órgãos da União:
— Entendo que se pretendia que a atividade de imprensa oficial da Presidência da República ficasse também cumprida, exclusivamente, por meio eletrônico e restrito ao Governo Federal.

Essas medidas foram tomadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, lembra o jornalista:
— Para se ter a idéia da gravidade da ação, interrompeu-se a produção da edição da antiga Revista Brasileira, veículo do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil que era produzida pela Imprensa Nacional. Paralisou-se também, por decreto presidencial, outras atribuições do órgão, como a elaboração das atas da Academia Brasileira de Letras, além das revistas de jurisprudência e legislação, que eram atividades cumpridas pela IN e desapareceram naquele momento.

A Associação Brasileira de Indústria Gráfica fez um agradecimento ao então Senador José Roberto Arruda, por seu esforço para que esse processo de desmantelamento da IN acontecesse:
— É um indício claro de que o Senador teve um comprometimento com esse processo — comentou Tolentino. 

Reconstrução

Hoje, o órgão passa por um processo de reconstrução. Parte dos servidores retornou (atualmente, são cerca de 400 funcionários) e estão sendo feitos investimentos de R$ 9 milhões na área gráfica, para a reforma de equipamentos e de processos eletrônicos, o que garantiu ao site direito à certificação digital e acessibilidade quase plena (portadores de deficiência visual, por exemplo, têm acesso ao material por áudio).

Segundo Tolentino, quando a Imprensa Nacional tornou pública sua intenção de realizar um grande evento pelo bicentenário, logo recebeu diversos apoios, como o das embaixadas de Portugal, Alemanha e China:
— Agora estamos tentando articular nossos esforços com os da Prefeitura do Rio, que está se preparando para comemorar os 200 anos da vinda da Família Real para a cidade, onde instalou a sede do Reino. Sem contar que 2008 é também o ano do bicentenário da Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro, e do centenário da morte do nosso patrono, Machado de Assis, em 29 de setembro. Com essas atividades, cumpriremos o papel histórico da Imprensa Nacional, que é o rompimento do silêncio que havia no Brasil Colônia antes de a Família Real se transferir para o País. Foi esta vinda que deu às pessoas a possibilidade de comunicação, que na época era proibida até por meio de panfletos.

Personalidade jurídica

A IN também está em entendimentos com a Casa Civil da Presidência da República, à qual está subordinada, sobre a aquisição de sua personalidade jurídica como autarquia ou empresa pública, com capital exclusivamente do Governo Federal. Isto, segundo o Diretor-geral, viabilizaria a defesa, a modernização e o princípio de cidadania da instituição.

Na ABI, Fernando Tolentino anunciou em primeira mão que haverá um pequeno reajuste, calculado em 2%, no preço de publicação do Diário Oficial da União (o último aconteceu há oitos anos), para dar suporte a uma redução no preço de capa que ele considera drástica:
— Em Brasília, o preço do jornal será mantido, mas nas outras capitais queremos atingir uma redução de cerca de 40% do preço. Então, o DO passaria a custar cerca de 60% do preço atual, medida que se incorpora ao patrimônio popular, porque é mais cidadania e mais acesso à informação pública.

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