Por Igor Waltz*
26/12/2014
A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) criticou a decisão da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto, estado de São Paulo, de obrigar o jornalista Allan de Abreu, do Diário da Região, a revelar suas fontes de uma reportagem sobre corrupção política. A RSF considerou que essa decisão constitui um ataque “ao sigilo das fontes, que é uma garantia essencial da liberdade de informação”.
“Repórteres sem Fronteiras condena a deliberação da Justiça, que entra em conflito com o direito do sigilo da fonte jornalística consagrado pela Constituição do país, e insta as autoridades a abandonar todas as acusações contra o repórter Allan de Abreu”, disse em comunicado a diretora da “Seção Américas” da RSF, Claire San Filippo.
A organização internacional se uniu, assim, à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades brasileiras de defesa da liberdade de imprensa, que já tinham criticado a decisão judicial, por considerar que ela fere o artigo 5 da Constituição, que protege o sigilo das fontes dos jornalistas.
Claire lembrou que em 2011 os juízes desistiram de uma denúncia semelhante contra um canal de televisão. A “TV Tem” também divulgou as mesmas informações publicadas pelo jornal Diário da Região, mas a ação foi arquivada pelo juiz da 1ª Vara Federal, que estimou que o processo violava uma norma constitucional e colocava “em risco a liberdade de informação, enquanto pilar do regime democrático”.
O Brasil é o 111º entre os 180 países na lista das nações com mais liberdade de imprensa elaborada anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras.
* Com informações da RSF e da agência EFE.