5 de novembro de 2024
Remoções forçadas é pauta em audiências públicas nas casas legislativas do Rio de Janeiro
Por Por Daniel Mazola*
06/12/2013
Plenário da Câmara dos Vereadores do RJ.
“Na última terça-feira (03/12) foram realizadas audiências públicas sobre remoções forçadas por grandes projetos, às 10h, na Câmara de Vereadores e às 14h na Assembléia Legislativa. Mais uma vez os representantes da prefeitura e do governo do estado ignoraram os convites e não enviaram representantes.
“Minha vida saiu da pobreza e foi para a miséria”. Foi com esta frase que Francisca Melo, ex-moradora da comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, definiu sua atual situação. Ela e outras 150 famílias foram expulsas de suas casas, na favela da zona oeste, na véspera do Natal de 2011.
Francisca e outras vítimas de expulsões relataram abusos e arbitrariedades, praticados pela prefeitura, na Audiência Pública “Remoções sobre Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por iniciativa do vereador Renato Cinco (PSOL).
Estavam na mesa da atividade, a defensora pública do Núcleo de Terras Maria Lúcia de Pontes; o professor da UFRJ Carlos Vainer; a representante do Comitê Popular Copa e Olimpíada Inalva Mendes; o ameaçado de remoção do Morro da Providência Roberto Marinho; o expulso da Vila Recreio II Jorge Santos e o vereador Cinco. Também participaram da audiência, representantes de diversas entidades da sociedade civil, moradores da favela Santa Marta, em Botafogo; da Indiana, na Tijuca; e da Rocinha.
O conselheiro e secretário da Comissão de Defesa da Liberdade e Direitos Humanos da ABI, Daniel Mazola, representou a entidade e defendeu o fim imediato das remoções forçadas ilegais, durante sua intervenção. “No processo desumano em defesa do capital, em tempos de megaeventos, temos visto nas diversas remoções patrocinadas pela prefeitura, famílias que, atônitas viram suas casas pixada com a sigla SMH e um número, no feitio das marcas feitas pelo Hitler, durante a 2a. guerra. Alguns moradores acuados diante da truculência acabaram aceitando a oferta do dito” bondoso” prefeito que segundo os “jagunços”, oferece de graça, uma casa.”
No discurso de abertura, Renato Cinco lembrou as profundas transformações vividas pela cidade, o encarecimento do custo de vida e o aprofundamento da desigualdade social: “Grandes investimentos financeiros, articulados com empreiteiras, resultaram na remoção de comunidades inteiras, em regiões em valorização imobiliária, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência com moradores. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de urbanização estão sendo empregados na destruição de comunidades.”
A diretora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, pediu “a suspensão imediata de todas as remoções em curso e a revisão das obras, com a participação das famílias ameaçadas.” Durante a audiência, o mandato de Renato Cinco apresentou um Projeto de Lei que garante 50% dos imóveis da zona portuária para pessoas com renda de até três salários mínimos. O PL já foi protocolado.
As secretarias municipais de habitação e de obras, além da prefeitura, foram insistentemente convidadas, mas sequer responderam ao chamado público.
Comissão da ALERJ apóia situação de moradores do Horto
Os moradores da comunidade do Horto, no bairro do Jardim Botânico, ganharam um novo apoio. O presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Nilton Salomão (PT), afirmou durante audiência pública realizada nesta terça-feira (03/12) que “experiências de remoções feitas de forma não criteriosa já mostraram os danos que causaram à sociedade brasileira e ao Rio de Janeiro”. Os moradores podem ser despejados do local devido a uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo federal.
O deputado Gilberto Palmares (PT), que solicitou a realização da audiência sobre a situação do Horto, disse que tem convicção do direito à moradia dos habitantes do território em questão. “Nós não vamos assinar embaixo dessa enorme injustiça, que é retirar uma comunidade que já ocupa o local há quase duzentos anos”, afirmou. A presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Emília Souza, apresentou os argumentos do grupo. “A UNESCO diz que o Jardim Botânico é patrimônio da humanidade, mas nós também somos. Fazemos parte desse patrimônio e ajudamos a conservá-lo”, defendeu. Emília informou que, há cerca de 40 anos, o espaço foi entregue ao BNH para construir um conjunto residencial. “Se isso ocorreu, é sinal de que a área já era destinada a moradia. Como podem dizer o contrário agora?”, questionou Palmares.
A advogada Célia Ravera, ex-presidente do Instituto de Terras do Estado do Rio (Iterj), também criticou a remoção das famílias. Para ela é preciso manter a luta política pela regulamentação fundiária: “A terra pública não é arrecadatória, mas sim dedicada à função social da moradia. Remover as pessoas que estão no Horto é trair a própria instituição, o Estado”. Também estiveram presentes o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, Ubiratan de Souza, e a historiadora Laura Olivieri Souza, que apresentou os argumentos históricos que, segundo ela, legitimam a ocupação da região do Horto pelos atuais moradores. Representantes do Governo Federal e da Prefeitura do Rio foram convidados a participar da reunião, mas não compareceram.”
* Conselheiro e Secretário da Comissão de Defesa da Liberdade e Direitos Humanos da ABI.
Com informações da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara de Vereadores do RJ.
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