Relator da ONU discute liberdade de expressão no País

Frank La Rue, Relator Especial da ONU para Liberdade de Opinião e Expressão, vai discutir temas como marco civil da internet e agressões a jornalistas em sua visita ao Brasil.

Chegou ao País nesta semana para uma agenda de reuniões com o Poder Público e a sociedade civil, o Relator Especial das Nações Unidas para Liberdade de Opinião e Expressão Frank La Rue. Em visita oficial organizada em conjunto com o Itamaraty, vai passar por Brasília e pelo Rio de Janeiro para discutir temas como marco civil da internet, marco regulatório das comunicações, proteção à infância e agressões a jornalistas.

Na última segunda-feira, 7 de outubro, La Rue tem reuniões marcadas em Brasília com a Secretaria Geral da Presidência da República, com os ministros das Comunicações e da Justiça, com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com deputados e senadores.

Já no fim de semana, ele participa d 8ª Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio. Ele estará no sábado, 12 de outubro, na plenária de abertura “Liberdade de Expressão em Crise”, e no domingo, 13 de outubro, na mesa redonda “Proteção de jornalistas: como melhorar a atuação da ONU e da OEA”. Estará presente no evento também Catalina Botero, Relatora para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos — OEA.

Pauta da visita

Durante a visita, La Rue deve se pronunciar favoravelmente ao marco regulatório na internet. Depois dos escândalos de espionagem internacional, a Presidente Dilma Rousseff colocou o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado. Mas o lobby das empresas de telecomunicações segue forte no Congresso.

Já o marco regulatório das comunicações deve ser a pauta do encontro com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O atual projeto elaborado pelo antecessor Franklin Martins durante o governo Lula, se encontra parado no gabinete do Ministro. Entre as propostas, estão redução da concentração da propriedade de meios, mais transparência na gestão das concessões de rádio e TV e regulamentação da produção regional.

Outro tema está a política de classificação indicativa no Brasil. Alegando violação da liberdade de expressão, as emissoras pretendem derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal – STF. Em visita ao Brasil no ano passado, Frank La Rue lembrou que o exercício da radiodifusão tem limites, impostos pela garantia necessária a outros direitos fundamentais, como a proteção da infância.

As agressões a jornalistas, desde assassinatos motivados por interesses políticos a processos judiciais, também serão discutidas durante a visita. O Relator da ONU deve abordar as agressões sofridas pelos comunicadores nos recentes protestos e mobilizações de rua no País. Outro ponto do debate o tratamento como crime — com pena passível de prisão — de delitos como calúnia, injúria e difamação.

*Com informações do blog Intervozes e Conferência Global de Jornalismo Investigativo.

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