5 de novembro de 2024
Reforma que extingue direitos dos trabalhadores
31/08/2021
Por Gilberto Pauletti, jornalista
A primeira tentativa foi no Governo Temer. Mas a nova Reforma Trabalhista ainda vai dar o que falar. Desta vez, tudo indica que o Governo quer aproveitar o espaço que a mídia dedica às declarações polêmicas do Presidente ou à briga com o Supremo enquanto tenta emplacar medida provisória que acaba com direitos básicos de milhões de trabalhadores brasileiros, como Fundo de Garantia e 13º , entre outros; e acena com um futuro trágico para a nova geração em um país que já conta com mais de 14 milhões de desempregados.
A MP já foi aprovada na Câmara e precisa da aprovação do Senado. Enquanto isso, a boiada vai passando. Depois de décadas, as conquistas do trabalhador, ainda no governo Vargas, podem ser extintas. Segundo o advogado trabalhista Márcio Lobianco Cruz Couto, os mais atingidos serão os jovens, embora o governo argumente que as medidas deverão proporcionar recuperação do emprego.
“Durante o Governo Temer, em 2017, houve alteração significativa de muitos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob argumento de esperado aumento de empregos e superação da crise de 2016. Isso não aconteceu. O desemprego não foi debelado. São altos os índices, principalmente entre a população jovem”, diz o advogado.
“Quando o governo Bolsonaro assumiu, um dos projetos anunciados pelo ministro Paulo Guedes era a chamada carteira Verde Amarela. A partir dessa ideia, jovens seriam contratados para o primeiro emprego com valores de Fundo de Garantia e de Previdência reduzidos ou zerados”, explica Lobianco.
“Essa medida provisória não andou na Câmara dos Deputados. O relator de nova MP acabou apresentando um projeto de lei inspirado no projeto de Paulo Guedes, com outras alterações, de forma açodada”.
A medida já foi aprovada e vai para o Senado, que pode chancelar ou promover alterações. Caso isso aconteça, volta para a Câmara e só então irá para a Presidência para ser sancionada.
“Vou dar alguns exemplos de mudanças que podem acontecer”, acrescenta Lobianco. Os mais atingidos serão mesmo os jovens, embora o governo argumente que essas medidas deverão proporcionar recuperação do emprego. Emprego precário, sem carteira e sem direitos trabalhistas.
Com a aprovação da nova medida, poderiam ser contratadas pessoas entre 18 e 29 anos ou pessoas sem emprego formal nos últimos dois anos. “Passariam a ter um regime trabalhista precário” – observa o advogado. “Em compensação poderia gerar, em tese, um fomento na atividade econômica. Os maiores prejudicados, se isso se perpetuar, serão os desempregados, se não conseguirem superar a crise econômica e não forem, depois, empregados via CLT, o que seria prejudicial também do ponto de vista da aposentadoria futura.”
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