Protocolada PEC que restitui o diploma


08/07/2009


O Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na manhã desta quarta-feira, dia 8, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/2009 que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta recebeu 191 assinaturas, 20 além do necessário para tramitar na Câmara Federal.

A PEC segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC), que, em data ainda não definida, analisará a constitucionalidade da matéria.

Segundo o Deputado Paulo Pimenta, a proposta foi formulada após várias reuniões com jornalistas, professores e estudantes de jornalismo:
— Foi importante a rápida reação da sociedade, desaprovando o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira. A atividade do jornalismo influencia na decisão dos receptores da informação, por isso não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética.

Desde o último dia 1º, tramita no Senado uma PEC que também prevê o restabelecimento da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A autoria da proposta é do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que recolheu 50 assinaturas, 23 além do mínimo necessário.