Projeto de Lei cita ABI

A data em que se comemora o aniversário da Associação Brasileira de Imprensa, 7 de abril, poderá se transformar oficialmente no Dia Nacional do Jornalista. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, dia 2 de março, pela Agência Senado, dizendo que a medida consta do projeto de Lei da Câmara 169/08 — de autoria do Deputado Fernando Ferro (PT-PE) — , que aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), cujo relator é o Senador Gerson Camata (PMDB-ES).

No voto favorável que deu à proposta, Gerson Camata lembrou o centenário da ABI completado em 7 de abril de 2008, afirmando que a entidade “conta com o respeito e admiração de toda sociedade brasileira”, principalmente pela defesa que faz do Estado de Direito.

Por causa da sua representatividade e histórico de atuação em prol da democracia, liberdade de imprensa e de expressão, na opinião do Senador é mais do que justo que a data de fundação da ABI seja utilizada para comemorar o Dia Nacional do Jornalista.

Na sua relatoria, Gerson Camata afirma que liberdade de expressão é uma das grandes conquistas da democracia e que o jornalista representa “o verdadeiro pilar” das práticas democráticas.

Eis o voto do Senador: “Pela importância de sua função, voltada precipuamente para a disseminação democrática da informação, o jornalista constitui um verdadeiro pilar das liberdades e garantias individuais. A liberdade de expressão, alicerce sobre o qual se apoia a imprensa livre e responsável, é uma das mais importantes conquistas democráticas de todos os tempos, destinada a contribuir para um convívio social em moldes justos”.

Em entrevista concedida à Agência Senado, o Deputado Fernando Ferro (PT-PE) justifica a sua proposta afirmando que o jornalismo “é hoje talvez o principal instrumento de viabilização do exercício dos direitos e garantias fundamentais da liberdade de imprensa, de opinião e expressão”.

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