Prêmio Direitos Humanos 2011

A cerimônia da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2011 foi realizada nesta sexta-feira,dia 9, às 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). A Presidente da República, Dilma Rousseff, e a Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entregaram a premiação, que representa a mais alta condecoração do Governo brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos no País. O Presidente do Senado, José Sarney, também participou do evento.

 

O prêmio busca contemplar a universalidade dos Direitos Humanos em suas diversas frentes. Neste ano, foram incluídas três novas categorias: Centros de Referência em Direitos Humanos; Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua; e Diversidade Religiosa.

A solenidade integrou as comemorações pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, data do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948. Os contemplados receberam um certificado assinado pela Presidente Dilma e um troféu do artista plástico João Paulo Sirimarco Batista.

A Comissão de Julgamento da 17ª Edição do Prêmio Direitos Humanos foi presidida pela Ministra Maria do Rosário e constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa no Brasil.

 

Em seu discurso, a Presidente Dilma afirmou ser a primeira vez que fazia a entrega do prêmio e destacou o seu significado:

-A premiação é relevante, não só pela importância que os direitos humanos tiveram na história da humanidade, mas sobretudo pelo espírito de justiça, força moral e sentido ético que norteiam essa questão. Esse é um tema essencial para a construção de uma nação que respeite os princípios fundamentais da civilização.

 

Dilma ressaltou que o respeito aos direitos humanos é condição para o desenvolvimento do Brasil e citou as marcas deixadas pelos regimes de arbítrio:

-A escravidão no Brasil tem uma contribuição muito maléfica. Permitiu que, ao longo da nossa história, a inclusão social e a distribuição de renda fossem tratadas como uma questão menor do desenvolvimento. Hoje nós temos a clareza que não é possível um país de 190 milhões de habitantes crescer apenas para alguns. O Brasil devorou, digeriu esses artifícios autoritários e conseguiu construir uma democracia. Somos um País em que divergir não é mais sinônimo de exceção. Prefiro o barulho às vezes dolorido da imprensa livre que o silêncio das ditaduras.

 

A Presidente assinalou que a premiação é um reconhecimento do Estado brasileiro aos que lutam em defesa da Declaração dos Direitos Humanos:

-Quero reconhecer o quanto o Brasil precisa da atuação de vocês, cidadãos corajosos, obstinados, protagonistas da luta contra a violência, a injustiça e a desigualdade. A militância é decisiva para fortalecer a cada dia o projeto de desenvolvimento.

 

Entre os vinte agraciados desta edição está a juíza Patrícia Acioli, que recebeu homenagem póstuma na categoria Enfrentamento à Violência. A magistrada foi morta em agosto deste ano por policiais militares envolvidos no crime organizado em São Gonçalo, Rio de Janeiro.

 

Veja abaixo a lista dos ganhadores da edição 2011 do Prêmio:

1 – Categoria: Dorothy Stang

Geralda Magela da Fonseca – Irmã Geraldinha

Conhecida como Irmã Geraldinha, a freira da Congregação Romana de São Domingos – CRSD implantou a Pastoral da Criança junto às suas companheiras, as Irmãs Dominicanas de Belo Horizonte. Seus projetos sócio-religiosos foram, inclusive, associados ao conhecimento de direitos trabalhistas em Salto da Divisa e ao combate à violência doméstica. Irmã Geraldinha vive no acampamento Dom Luciano, sem água, luz ou esgoto, com mais de cem pessoas e dedica-se, sobretudo, à promoção de maiores avanços na realidade fundiária de Salto da Divisa/MG. Em razão de sua luta, é perseguida pelos grandes latifunidários da região, que ainda se mantém como um palco de conflito na luta pela terra e pela dignidade de centenas de famílias.

2 – Categoria: Educação em Direitos Humanos

Rita Gomes do Nascimento

Indígena do grupo Potyguara de Crateús/CE, iniciou na década de 80 sua militância na Diocese de Crateús, atuando nas Pastorais da Criança, da Juventude, da Saúde, Indígena e dos movimentos de organização de bairros. Atualmente, é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde consagra sua dedicação à promoção e defesa dos Direitos Humanos, lutando pelo respeito, tolerância e valorização da diversidade. Dedica-se especialmente às temáticas de Educação Indígena e Educação Quilombola, além de atuar como relatora das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, documento que tem por objetivo orientar o sistema de ensino para a inserção da temática nos currículos da Educação Básica e Educação Superior.
BR>3 – Categoria: Mídia e Direitos Humanos

Agência da Boa Notícia Guajuviras

É uma agência de notícias criada através de projeto fomentado pelo Ministério da Justiça e executado pela Prefeitura de Canoas, no Bairro Guajuviras, em Canoas/RS. O bairro, que convivia com altos índices estaduais de violência e desemprego, tem gradativamente se transformado a partir de várias ações públicas e uma delas foi a criação da Agência da Boa Notícia Guajuviras (ABNG), para oportunizar a jovens de 11 a 24 anos experiências de agenciamento social de boas notícias sobre o bairro e sua comunidade, através do aprendizado técnico em oficinas convergentes de fotografia, televisão, rádio, jornal, prática e produção jornalística, Direitos Humanos, comunicação cidadã, vídeo social e seus respectivos suportes na WEB.

4 – Categoria: Centros de Referência em Direitos Humanos

Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i

Situado em Campo Grande/MS, o Centro de Defesa é composto por pessoas de diferentes ramos profissionais e sociais, com a missão comum de promover os Direitos Humanos numa perspectiva universal e indivisível, em nível estadual e nacional. Com 20 anos de existência, o trabalho da entidade envolve a proposição de denúncias, ações urgentes, cartas abertas e notas à imprensa; a realização de oficinas, cursos, seminários, projetos e atuação junto a fóruns, conselhos e redes de Direitos Humanos; a elaboração de casos e sistematização de informes e relatórios semestrais e anuais na ótica da universalidade, integralidade e interdependência dos Direitos Humanos; e o monitoramento e acompanhamento jurídico dos casos de violação em Direitos Humanos.

5 – Categoria: Enfrentamento à Pobreza

João Batista Frota – Padre João

Padre João é criador de Obras Sociais, de Projetos e de ONG’s, a exemplo do Centro de Profissionalização Padre Ibiapina (CEPROHPI), trabalha na preparação da população mais carente para o mercado de trabalho. Seu espírito incomodado com as violações e com a necessidade da promoção dos Direitos Humanos é percebido na fundação de entidades como Construtores da Paz e Semeadores da Paz. Seu trabalho mais conhecido, o Projeto Cabra Nossa de cada Dia, consiste na distribuição de caprinos para o sustento de famílias carentes, enfrentando a aridez do sertão com animais fortes e resistentes. Referência em todo Brasil, o projeto já salvou milhares de vidas de crianças, além de contribuir na erradicação da pobreza no semi-árido Sobralense.

6 – Categoria: Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua

Anderson Lopes Miranda

Líder do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Anderson percorre o país inteiro organizando as bases do movimento, na luta pelo fim do assistencialismo e pela reivindicação por políticas públicas efetivas de moradia e dignidade às pessoas que vivem nas ruas. Órfão de pai e mãe, viveu em orfanatos até os 14 anos quando saiu para morar em uma pensão e trabalhar como office boy. Após um assalto em que perdeu todos os seus pertences, foi morar na rua, sem família e sem recursos, onde “aprendeu a não dormir, só cochilar”. Atualmente Anderson Miranda tem família, casa e emprego. Após o assassinato de sete pessoas que dormiam na Praça da Sé, região central de São Paulo, participou da organização do primeiro Movimento Nacional dos Moradores de Rua, onde atua de forma efetiva na articulação.

7 – Categoria: Enfrentamento à Violência

Patrícia Lourival Acioli – in memoriam

A juíza Patrícia Lourival Acioli notabilizou-se pela defesa do mais crucial dos Direitos Humanos: a vida. Graças a sua atuação na comarca de São Gonçalo/RJ, combatendo vigorosamente toda e qualquer prática de extermínio, muitas vidas foram poupadas, inclusive as de testemunhas ameaçadas. Dona de um sorriso raro, que só não era maior do que a sua coragem, Patrícia provou que ainda há espaço, nos dias de hoje, para o idealismo e o desejo ardente de melhorar o mundo. Defensora pública nos primeiros anos de carreira, Patrícia demonstrava especial preocupação e carinho em relação aos mais carentes, alvo principal dos crimes que ela tentava conter. Martirizada pelos mesmos algozes, até na hora da morte Patrícia se solidarizou com as vítimas do extermínio. Nas palavras de uma senhora simples de São Gonçalo, ao saber da tragédia, “mataram a juíza do povo”. Na defesa da vida, Patrícia Acioli ofereceu a própria vida. Não será em vão. (Texto elaborado por José Augusto Garcia de Sousa, defensor público, amigo de Patrícia Lourival Acioli e de sua família).

8 – Categoria: Segurança Pública

Ricardo Brisolla Balestreri

O Professor Balestreri dedica-se à Segurança Pública e aos Direitos Humanos há mais de 25 anos, tempo em que as duas temáticas operavam em lados opostos e antagônicos. Desde então, sua atuação tem sido determinante tanto para as transformações das instituições e dos profissionais de segurança quanto para a mudança do olhar que a comunidade de Direitos Humanos tem em relação a essas instituições e profissionais. Emblematicamente, ocupou o cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, na permanente condição de militante de Direitos Humanos, promovendo uma notável transformação na qualidade do sistema, através da educação de policiais, bombeiros e guardas municipais, por meio de diversos programas de sucesso, dentre eles a Educação a Distância e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, com mais de 70 cursos de especialização acadêmica, as maiores iniciativas desse tipo no mundo.

9 – Categoria: Enfrentamento à Tortura

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS)

Teve início com a reunião de profissionais de diversas áreas e instituições para a discussão da situação da Saúde Mental na região de Sorocaba/SP, maior pólo manicomial do Brasil, com aproximadamente 2800 leitos psiquiátricos. Realiza várias atividades que envolvem a discussão e a proposta de mudanças no modelo de atenção à saúde mental na região. O trabalho do FLAMAS é reconhecido pelo Comitê Nacional de Combate à Tortura como fundamental para denunciar os maus tratos sofridos pelos pacientes internados nos manicômios que ainda existem na região de Sorocaba, funcionando de forma ilegal e imoral.

10 – Categoria: Direito à Memória e à Verdade

Instituto Vladimir Herzog

O instituto tem a missão de contribuir para a reflexão e produção de informação que garantam o direito à justiça e o direito à vida, desenvolvendo sua atuação sobre três pilares: preservar, construir e compartilhar. A preservação da História do Brasil, com foco especial a partir do golpe de 1964, tem como centro de referência a própria história do jornalista Vladimir Herzog. A construção reflete-se na promoção, orientação e premiação de trabalhos de comunicação que abordem temas pertinentes às questões que afetam o direito da sociedade à vida e à justiça, a exemplo do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. O desenvolvimento de palestras, debates, cursos e treinamentos nos assuntos das áreas correlatas à Comunicação traduzem a função de compartilhar.

11 – Categoria: Diversidade Religiosa

Flávia da Silva Pinto

Ativista de Direitos Humanos na seara da diversidade e liberdade religiosa, Flávia dedica-se a mutirões de orientação para legalização jurídica dos Terreiros. Atua como sacerdotisa da umbanda na Casa do Perdão e como agente religiosa em presídios. Realiza o Festival Casa do Perdão, para dar visibilidade aos trabalhos sociais dos terreiros. Desenvolve a metodologia de cartografia social participativa através do Mapeamento de Terreiros de Matriz Africana do Rio de Janeiro. Fundadora da ONG Brasil Responsável, atualmente é coordenadora da área de Intolerância Religiosa da Superintendência dos Direitos Difusos e Coletivos da Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

12 – Categoria: Igualdade Racial

Creuza Maria Oliveira

Negra e pobre, Creuza deixou a roça aos 10 anos, no sertão da Bahia. Por cinco anos, cuidou de crianças, cozinhou, limpou e lavou roupas em troca de comida e roupas usadas. Cumpria uma jornada de mais de 12 horas, de segunda a segunda, sem receber nenhum salário. Apenas aos 15 anos recebeu sua primeira – e irrisória – remuneração. Em 1983, ingressou na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. Participou da fundação da Associação Profissional das Domésticas, em 1986, e foi umas das criadoras do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia, em 1990. Atualmente, exerce a função de presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, além de ser membro do Conselho Nacional da Promoção da Igualdade.

13 – Categoria: Igualdade de Gênero

Berenice Bento

Berenice Bento é professora do Departamento de Ciências Sociais da UFRN e Coordenadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Diversidade Sexual, Gêneros e Direitos Humanos – TIRÉSIAS/UFRN. Possui graduação em Ciências Sociais pela UFG (1994), mestrado em Sociologia pela UnB (1998), Doutorado em Sociologia pela UnB e Universidade de Barcelona (2003), Pós Doutorado pelo CEAM (Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares) da UnB (2009).  Foi Secretária Executiva da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH- Gestão 2006-2008). Entre suas publicações de artigos e livros destacam-se: A (re) invenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual (Garamond: 2006) e O que é transexualidade (Brasiliense: 2008). Atua nos seguintes temas: Direitos Humanos, transexualidade, gênero  e  teoria queer.

14 – Categoria: Garantia dos Direitos da População de LGBT

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Entre os anos de 2008 e 2011, o Ministro Carlos Ayres Britto foi o relator no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4277, ambas reclamando “o reconhecimento no Brasil da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, desde que atendidos os requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher; e que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis estendam-se aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo”. Através desse reconhecimento, inúmeros direitos fundamentais da população LGBT passaram a ter status constitucional.

15 – Categoria: Santa Quitéria do Maranhão

Defensoria Pública do Estado do Pará

A Defensoria Pública do Pará, com o Programa Balcão de Direitos, percorre todo o Pará, levando atendimento gratuito à população mais carente do estado, ultrapassando a meta de 8.631 atendimentos em 12 municípios, prevista em seu Plano Plurianual 2008/2011, realizando 25.530 atendimentos em 67 municípios paraenses. Ressalta-se a atuação de quatro ações em área indígena, nas quais ocorreram dois casamentos comunitários, beneficiando um total de 160 casais indígenas no município de Oriximiná e Xingu; o atendimento à população quilombola (Oiximiná,Castelo dos Sonhos e Abaetetuba); além do atendimento em área de garimpo (Comunidade da Assurini – Município de Altamira, Comunidade Garimpo Ressaca, Garimpo do Galo, Garimpo Ilha da Fazenda –  Município Senador José Porfírio).

16 – Categoria: Erradicação do Trabalho Escravo

Antonio José Ferreira Lima Filho

Antônio Filho atua prioritariamente no atendimento das vítimas de Trabalho Escravo, prestando acompanhamento e monitoramento de ações judiciais contra os escravistas contemporâneos, na busca pela reparação do dano moral individual. Seus trabalhos contribuíram significativamente para o avanço das ações de combate ao trabalho escravo no Brasil, culminando no lançamento do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e posteriormente o Plano de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão, sendo este, o primeiro plano estadual lançado no País. É Membro titular da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho escravo no Maranhão (COETRAE) e coordenador do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão (FOREM).

17 – Categoria: Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente

Wanderlino Nogueira Neto

Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e ativista pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, Wanderlino Nogueira tem produzido vasto material bibliográfico para subsidiar as ações dos profissionais atuantes nesta área, na qual é reconhecido como um dos principais teóricos brasileiros. Sua influência foi decisiva para a implementação da Resolução Regulamentadora do Sistema de Garantias de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes. Através de sua participação nas redes nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes, tem contribuído para pautar o tema de forma inovadora, com base na participação social, no empoderamento de crianças e adolescentes, a partir da escuta e da garantia de participação.

18 – Categoria: Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa

Maria Luíza Teixeira

Assistente Social, pesquisou e planejou, entre 2008 e 2010, o Projeto intitulado: “Transporte Urbano e População Idosa: construindo uma nova relação”, que contribui para a sensibilização de motoristas e cobradores com relação à violência cometida contra o idoso usuário do transporte coletivo urbano, explicando, informando e debatendo sobre o Estatuto do Idoso. Atualmente, desenvolve o projeto em todas as empresas de ônibus de Natal/RN, através de atividades lúdicas em um ônibus cenário, onde desenvolvem uma simulação que possibilita aos operadores colocarem-se no lugar da pessoa idosa e pensar em soluções para as mais diversas dificuldades e preconceitos que vivenciam.

19 – Categoria: Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

A ONG Escola de Gente – Comunicação em Inclusão coloca a comunicação a serviço da inclusão de grupos em situação de vulnerabilidade, especialmente com deficiência e vivendo na pobreza. Já sensibilizou 400 mil pessoas de todas as regiões do Brasil e de 16 países da África, Europa, América do Norte e do Sul com sua missão de “trabalhar para que políticas públicas sejam inclusivas”, ou seja: busquem soluções para a desigualdade social, ratifiquem a diversidade como um valor e garantam Direitos Humanos para pessoas com e sem deficiência desde a infância. A Escola de Gente atua rompendo a confortável ilusão de que tudo o que se precisa fazer em relação a pessoas com deficiência é admitir, finalmente, que existem; e permitir, caridosamente, que vivam.

20 – Categoria: Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas

Comunidade Indigena Kaingang Fán Nhĩn

Situada no Bairro Lomba do Pinheiro, espaço urbano de Porto Alegre/RS, a Comunidade indígena Fág Nhin, da etnia Kaingang, é constituída por 25 famílias, totalizando cerca de 150 pessoas. Trabalham pelo aumento da auto-estima da comunidade com participação em eventos externos sobre direitos à saúde, assistência social, segurança alimentar, juventude, entre outros. Em 2009, foi desenvolvido na comunidade o projeto Conviver para Viver Melhor, que compreende a atuação e protagonismo da comunidade, principalmente das mulheres e crianças, na valorização e preservação de sua cultura, através de almoços comunitários, resgatando a tradição alimentar de seus antepassados.

21 – Categoria: Livre

Antonio Augusto Cançado Trindade

O Professor Cançado Trindade contribuiu decisivamente para a formulação de uma política de Direitos Humanos no Brasil, ainda no período de redemocratização do país. Nessa época, colaborou para que o Estado brasileiro aderisse aos principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, nos níveis global e regional. Foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, tornando-se o primeiro brasileiro na História a presidir um tribunal internacional. Sua luta pelo acesso direto das supostas vítimas aos tribunais internacionais e a consolidação da capacidade processual internacional dos indivíduos é um de seus principais legados. Obteve a maior votação em toda a história das eleições para juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ).