19/04/2017
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o pedido de inquérito e investigará a prefeita de Santa Luzia (MG), Roseli Pimentel, do PSB, por envolvimento no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, morto em 2016 após ser atingido por cinco tiros. O TJ-MG informou em seu site sobre a apuração do caso. Segundo o jornal O Tempo, a Polícia Civil não deu detalhes sobre o inquérito que investiga Roseli, pois o processo está sob segredo de Justiça.
O Portal Comunique-se destacou que Campos Rosa foi morto no ano passado depois de ser baleado. O jornalista, que era dono do impresso quinzenal O Grito, foi vítima de assassinato quando estava saindo da casa de um amigo. Ele levou um tiro no pescoço e quatro nas costas, foi levado em estado grave para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, em Belo Horizonte, onde passou por cirurgia e morreu.
A reportagem do Portal Comunique-se entrou em contato com a equipe de comunicação da prefeitura de Santa Luzia, que enviou nota assinada pela prefeita.
“Recebo com surpresa e indignação a notícia de que estaria sendo investigada em processo criminal. A surpresa e a indignação de quem sabe que é inocente. Recebi, também, com tranquilidade e com esperança. A Justiça, ao final das necessárias e muito bem vindas investigações, confirmará o que já se pode supor”. Ainda na nota, Roseli afirma que as acusações são levianas e pretendem inaugurar “um terceiro turno eleitoral em santa Luzia”. A política ressalta que acionou seus advogados.
Sem mandato
Ainda nesta semana, Roseli Pimentel se envolveu em outro caso grave. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o mandato da prefeita e de seu vice, Fernando César (PRB). O G1 noticia que a cassação é por abuso de poder político e econômico.
De acordo com as informações, na sentença, a juíza da 246ª Zona Eleitoral, Santa Luzia, Arlete Aparecida da Silva Coura, entendeu que houve abuso de poder político “para favorecer a campanha eleitoral dos réus, em detrimento do princípio da isonomia e das normas constitucionais e legais atinentes à espécie”, além do abuso de poder econômico, ressaltando que “o abuso do poder político quase sempre é praticado a partir do poder econômico da administração, já que o administrador, que possui a máquina pública nas mãos, a utiliza para comprar e barganhar apoio e favores”. Com isso, ficou determinada a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos.
O processo de cassação surgiu de um pedido do delegado Christiano Augusto Xavier Ferreira, que ficou com o segundo lugar para o cargo de prefeito. Para ele, Roseli e seu vice venceram as eleições abusando do poder político, por meio da utilização indevida de servidores municipais na campanha e do excesso de gastos com publicidade institucional, e do poder econômico, por meio do uso indevido dos meios de comunicação.
Sobre o assunto, a assessoria enviou nota emitida pelo advogado da prefeitura, Pedro Moreira. “Estamos questionando perante o TRE MG todas as condenações impostas injustamente em primeira instância e estamos confiantes pelo provimento aos recursos interpostos. Não houve qualquer abuso de poder político e/ou econômico e qualquer pena de cassação seria uma pena desproporcional e não razoável, ferindo princípios constitucionais. No cenário atual, não há qualquer condenação por órgão colegiado, tampouco trânsito em julgado. Estamos confiantes para a reversão das condenações de primeira instância perante o TRE MG, respeitando assim a vontade democrática das urnas”.