Prédio anexo do TJ-RJ vai receber o nome de Osny Duarte Pereira

Osny Duarte Pereira (Imagem: Reprodução APN)

O novo anexo do complexo forense da capital do Estado do Rio de Janeiro receberá o nome do Desembargador Osny Duarte Pereira, jurista, jornalista, professor e escritor, um dos maiores defensores dos direitos humanos e das liberdades no País.

A escolha foi decidida em votação por membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, dia 2 de setembro.

A homenagem teve como proponente o Desembargador Fernando Foch, Presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em mensagem à Presidente do TJ-RJ, Desembargadora Leila Mariano, que pedira sugestões a respeito do nome do prédio.

— Mesmo quem não concorde com as idéias do Desembargador Osny Duarte Pereira não pode negar ter sido ele extraordinário jurista, magistrado e pensador político. Um intelectual de peso que deixou vasta obra. Foi sem dúvida um homem à frente de seu tempo, haja vista – e este é só um exemplo – que já nos idos de 1950 escrevia sobre Direito Ambiental e desenvolvimento sustentável, tendo mesmo redigido o que poderia ter sido projeto de um pioneiro Código Florestal. Aliás, sua expertise no tema o credenciou a assessorar a FAO em 1953, declarou Fernando Foch.

O Desembargador Osny Duarte Pereira ingressou na Justiça do Distrito Federal em 1946. Teve os direitos políticos cassados em 9 de abril de 1964, e foi posto em disponibilidade. Com a Lei da Anistia, retornou ao Poder Judiciário em 28 de dezembro de 1979, como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em 12 de maio de 1982 foi aposentado a pedido.

Juntamente com o Presidente do Conselho Federal da OAB, com o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, então Presidente da ABI, e com o Ministro Evandro Lins e Silva, Osny Duarte Pereira assinou o pedido de impeachment do Presidente Collor.

Morreu em 23 de outubro de 2000, com diagnóstico de insuficiência cardirrespiratória.

Direitos Humanos

O centenário de nascimento de Osny Duarte Pereira foi celebrado em 5 de julho de 2012, no Auditório Oscar Guanabarino, localizado no 9º andar do edifício-sede da ABI, no Centro do Rio.

Organizado pela viúva do homenageado, Kátia Valladares, o evento foi promovido pela ABI, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro(Alerj), as associações dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro(Amaerj), dos Juízes para a Democracia(AJD), Cultural José Marti(ACJ), Democrática e Nacionalista de Militares(Adnam), dos Engenheiros da Petrobras(Aepet), a Casa da América Latina, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Clube de Engenharia, a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil(CTB), o Instituto dos Advogados Brasileiros(IAB), o Movimento em Defesa da Economia Nacional(Modecom), a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-RJ), e o Grupo Tortura Nunca Mais, entre outras entidades.

Em carta de agradecimento à ABI quando da concessão do título de sócio honorário da entidade, Osny afirmou: “Sendo neto de jornalista profissional, atribuo a esse fato a inclinação, desde menino, para as atividades na imprensa, inclinação que marca a minha biografia com exercício paralelo à principal de advogado e juiz, preocupado com os problemas sociais de nosso povo”.

Cerca de 500 pessoas prestigiaram a cerimônia conduzida por Olga Amélia, vice-presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional-Modecon, fundando por Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Federação de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro (Femulher) e vice-presidente do Movimento dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do PDT(Mapi).

Entre as presenças ilustres, destacou-se o Desembargador Fernando Foch, Presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A mesa de honra do evento reuniu o jornalista Maurício Azêdo, Presidente da ABI, César Duarte Pereira, filho do homenageado, o Brigadeiro Rui Moreira Lima, representando a Adnan;  o deputado estadual Paulo Ramos, Zuleide Faria de Melo, da Associação José Marti, o Juiz Renato Lima Sertã, representando o Desembargador Cláudio dell’Orto, Presidente da Amaerj; o advogado Modesto da Silveira, Presidente da Casa da América Latina; Vitória Grabois, do Grupo Tortura Nunca Mais-RJ; Paulo Sérgio Faria, do CTB; Lincoln Penna, Presidente do Modecon; o ex-vereador Ricardo Maranhão; João Batista Damasceno, da Associação de Juízes para a Democracia; o Desembargador José Muñhoz Pinheiro, e Luiz Alfredo Salomão, ex-subchefe executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Na abertura da solenidade, Maurício Azêdo sublinhou a relevância do resgate da memória de Osny Duarte Pereira:

—Assim com Barbosa Lima Sobrinho, o grande patriarca desta Casa, Osny foi um brasileiro exemplar pela sua dedicação ao interesse nacional, pela sua preocupação com o destino do nosso povo, com a justiça social e sobretudo com o restabelecimento entre nós de respeito à legalidade democrática nos diferentes campos, como vimos no vídeo de seu depoimento ao professor e jornalista Henrique Miranda. No que concerne aos direitos constitucionais, ele desenvolveu atividade pedagógica intensa, inclusive editando importantes livros como “Quem Faz as Leis no Brasil”, e “O que é uma Constituição”, editados por outro admirável brasileiro que foi Ênio Silveira. A ABI se sente no cumprimento de um dever de prestar as homenagens devidas a Osny Duarte Pereira, com atuação destacada no campo do direito e na imprensa, tendo sido um dos mais destacados colaboradores do Semanário, combativo periódico de Osvaldo Costa, no qual Osny apresentava as idéias que conduziram a formação de uma consciência nacional pelas reformas de base defendidas pelo presidente João Goulart e pelo movimento social. Osny está presente!

César Duarte Pereira agradeceu a homenagem e destacou a trajetória do pai em defesa dos direitos humanos:

— Esta celebração é justa porque ele foi um cidadão que soube superar as dificuldades impostas pela vida e manteve a integridade moral e intelectual e o compromisso permanente na defesa dos direitos e das liberdades. Nossa família recebeu como herança este valioso legado.

Biografia

Aos sete anos de idade Osny Pereira Duarte já redigia o jornal manuscrito do grupo escolar. No Ginásio criou um espaço para a discussão de problemas de interesse social e na Universidade Federal do Paraná, onde estudou Direito, foi candidato da Esquerda Universitária e eleito, em 1931, primeiro presidente do diretório acadêmico.

Em 1932, participou da Revolução Constitucionalista e aos 19 anos já era promotor público no Estado do Paraná.

Em 1934, fundou o primeiro sindicato de operários do Vale do Rio do Peixe, em Santa Catarina.

Em 1946, ingressou na magistratura de carreira do Distrito Federal. Participou da fundação da Revista de Direito Contemporâneo, publicação voltada para a defesa das liberdades da América Latina.

Na década de 50, integrou a Associação Brasileira de Juristas Democratas, da qual foi secretário e, posteriormente, presidente, e integrou a Associação Internacional de Juristas Democratas, com sede em Bruxelas, sendo eleito Secretário para a América Latina.

Solidário aos perseguidos políticos da América do Sul, participou de muitos congressos na defesa das liberdades democráticas.

Ocupou o cargo de secretário-geral das Conferências Latino-Americanas do Rio de Janeiro e da Guatemala, entre 1952 e 1953, e da Conferência pelas Liberdades Democráticas, em Santiago, em 1955.

Participou de movimentos importantes como a campanha “O Petróleo é Nosso” que levou à criação da Petrobras em 1953. Nesse mesmo ano, Osny Duarte foi um dos principais assessores da Missão Florestal da FAO- Agência das Nações  Unidas para Alimentação e Agricultura.

Presidiu a Associação dos Amigos do Povo Paraguaio e da Associação dos Amigos do Povo da Guatemala, e participou de missões para libertar presos políticos dos cárceres do Chile, Paraguai e Guatemala.

Foi secretário-geral do Instituto Cultural Brasil-Cuba, então presidido por Oscar Niemeyer.

Nas décadas de 50 e 60, escreveu vários artigos para a imprensa popular.

Nos anos 1950 sofreu penalidades impostas pela Corregedoria de Justiça, entre as quais advertências e censura pública por sua conduta pública de defesa dos interesses nacionais. Ao mesmo tempo, recebeu moções de elogio do então presidente do Tribunal , demonstrando a diversidade de comportamentos dos membros da administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o embate de forças contrárias no seio da magistratura, tal como se desenvolvia no seio da sociedade, no contexto da “Guerra Fria”.

Nos anos 1960, integrou o corpo docente do Instituto Superior de Estudos Brasileiros, o Iseb, e coordenou o Departamento de Ciências Políticas.

Escreveu mais de 20 livros, o primeiro deles em 1950, intitulado “Direito Florestal Brasileiro”, que o coloca em posição pioneira na defesa do meio ambiente.

Foi um dos realizadores do anteprojeto e da emenda constitucional da reforma agrária, por nomeação de João Goulart.

Teve os direitos políticos cassados em 1964 e enfrentou diversos inquéritos policial-militar.

Em decorrência da cassação dos seus direitos políticos por 10 anos, em 9 de abril de 1964, o governador do Estado da Guanabara colocou-o em disponibilidade na magistratura.

Exerceu a presidência do Conselho Brasileira de Defesa da Paz – Condepaz.

Com a Lei da Anistia, encaminhada pela oposição por Modesto da Silveira, reassumiu seu cargo na magistratura, como desembargador, em 28 de dezembro de 1979.

Osny aposentou-se em 12 de maio de 1982, quatro dias antes das eleições de 1982.

Entre 1987 e 1988, participou dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte preparando projetos e assessorando os relatores.

Em 1989, em reconhecimento por sua atuação democrática, foi eleito pela Câmara membro suplente do Conselho da República.

Com o jornalista Barbosa Lima Sobrinho e o jurista Evandro Lins e Silva, assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Morreu em 23 de outubro de 2000, aos 88 anos, de insuficiência cardiorrespiratória, no Rio de Janeiro.

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