Por uma anistia completa aos militares dissidentes

(Crédito: Edimilson Francisco da Silva.)

Por uma anistia interna nas Forças Armadas brasileiras. Essa foi uma das principais reivindicações de militares cassados pela ditadura que estiveram presente ao fórum “A Anistia Política e os Militares Perseguidos pelos Próprios Militares”, realizado na última quarta-feira, 7 de maio, no Auditório Oscar Guanabarino, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os ex-oficiais requerem a restauração dos direitos do regime jurídico original, como a promoção na carreira dentro das Forças Armadas e o pagamento de pensão a mulheres e filhos.

De acordo com esses militares, desde o fim da ditadura, eles não conseguem acesso a promoções na carreira, enquanto os que permaneceram fiéis ao regime estariam em patentes superiores. Além disso, pensões e outros benefícios não teriam sido estendidos aos dissidentes.

O seminário aconteceu após um ato público, realizado durante a manhã, por ex-oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) em frente ao Clube Militar, no Centro do Rio de Janeiro. O objetivo foi inaugurar um monumento em memória à verdade e à justiça e em homenagem aos que resistiram à ditadura militar.

Direitos políticos

Durante a abertura da mesa, o presidente da ABI, Tarcísio Holanda, relembrou os anos difíceis que se seguiram ao golpe. “Eu trabalhava no Jornal do Brasil quando fomos surpreendidos pelo golpe de Estado, que muitos tentaram amenizar sob o rótulo de ‘revolução’. Assisti a um processo de doloroso de cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos, dor, tortura e morte, que só se encerrou com a posse do Presidente Sarney, em 1985”, rememorou o jornalista. E completou: “A anistia dos militares cassados é mais do que uma necessidade, é um imperativo”.

Luiz Carlos de Souza Moreira, capitão de mar e guerra, criticou a postura “omissa e negligente” do governo em relação à demanda dos militares perseguidos. “Nosso esforço tem tido pouca ressonância. O governo atual é integrado por pessoas que sofreram o mesmo que nós, mas que lamentavelmente permanecem indiferentes. Essas autoridades não nos recebem ou, quando recebem, engavetam nossas reivindicações. Se não voltarmos ao regime jurídico anterior, essa será uma anistia pela metade”, protestou.

O advogado José Bezerra da Silva, representante da Associação de Militares Anistiado da Bahia (ASSMAN/BA) e da Associação das Praças da Aeronáutica do Rio Grande do Norte (ASPA/RN), por sua vez, reclamou da postura de juízes que deliberam contra os militares cassados que recorrem à Justiça pela restauração de seus direitos.

“Os magistrados proferem sentenças escabrosas, que favorecem mais aos generais do que a lei. Os promotores seguem o mesmo entendimento. Se o Ministério da Defesa e as instituições militares estivessem realmente interessados em restaurar a justiça, teriam criado comissões para investigar as arbitrariedades do regime, com a participação das vítimas. Hoje general investiga general, almirante investiga almirante. Isso não é sério”, lamentou o advogado.

O gaúcho José Wilson da Silva, capitão do Exército e autor do livro “O Tenente Vermelho”, apresentou uma estimativa de mais de 6 mil oficiais banidos das Forças Armadas. “O golpe só foi possível graças à essa ‘limpeza’ dentro dos quarteis. Não fomos heróis, pagamos um preço por nossas posições políticas”, disse.

O presidente da União Nacional de Marinheiros (UNMA), Wanderlei Rodrigues da Silva, resgatou o episódio conhecido como a “Rebelião dos Marinheiros”, ocorrida em 25 de março de 1964, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, em Benfica, zona norte da cidade.

“Além de pleitos como melhores condições de vida, permissão para casar e estudar, a reunião serviu para prestar apoio às reformas de base de Jango. Os comandos militares tomaram tal atitude como uma traição. Os mais de 1.500 jovens que participaram do ato foram banidos da Marinha, muitos foram perseguidos e torturados”, conta Wanderlei, que foi um dos expulsos da instituição.

Comissões da Verdade

Modesto da Silveira, advogado de presos políticos e também perseguido pelo regime dos militares, relembrou os anos de chumbo e exaltou a ação das comissões da verdade para que as futuras gerações conheçam os horrores praticados no período. “As sequelas físicas e na alma persistem até os dias de hoje. Aqueles que sentiram na carne da dor e a humilhação têm o dever de trazer a verdade ao conhecimento dos mais jovens. Se não fizermos nada, estaremos condenando nossos filhos, netos e bisnetos a passarem por aquilo que passamos”, sublinhou.

João Vicente Goulart, filho do Presidente deposto João Goulart, defendeu que, encerrado o prazo da Comissão Nacional da Verdade (CNV), suas atribuições e instrumentos legais sejam transferidos para outros órgãos do governo.

“A CNV foi fundamental para influenciar a instauração de comissões estaduais, de sindicais e até de universidades. Mas essas comissões não têm o poder de judicialização da CNV, como obrigar agentes da ditadura a depor ou pedir a exumação de corpos, como ocorreu com o meu pai”, explicou o filho de Jango. Ele defendeu o modelo adotado pelo Chile, em que os processos investigados pela comissão da verdade daquele país são encaminhados à Justiça.

A exclusão de alguns direitos aos militares anistiados e a impossibilidade de transferir seus direitos aos descendentes foram classificadas por João Vicente como um processo de “desanistia”. “Ainda é preciso persistir para que todos os direitos sejam restaurados por completo. Somos incansáveis e só não atingem seus objetivos os que não batalham. Esses militares defenderam a Constituição, aqueles que se opuseram às reformas de base propostas por meu pai é que são os verdadeiros subversivos, insurgentes”, afirmou.

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