PL para direito autoral em favor de jornalistas

O deputado Rui Falcão (PT-SP), associado da ABI, apresentou nesta segunda-feira (23/8), na Câmara Federal, projeto de lei que obriga as empresas proprietárias de plataformas de redes sociais e buscadores na internet a remunerarem, com percentuais do faturamento, jornalistas e empresas jornalísticas.

Segundo o deputado, a grande vantagem do PL nº 2950/2021 é o de ser autoaplicável, ao mesmo tempo que adota mecanismos de incentivo às plataformas para fazerem os pagamentos diretamente aos jornalistas e às empresas, sem que estes precisem cobrar.

No caso específico dos jornalistas autores, é fundamental que o pagamento não passe pelas empresas. Os profissionais já têm uma triste experiência histórica de que, para trabalhar em uma empresa jornalística, são obrigados a assinar a famosa CDA, sigla que significa Cessão de Direitos Autorais, documento segundo que assegura à empresa o recebimento integral dos direitos sobre todo o material publicado.

O PL responde a uma demanda do movimento Conteúdo Jornalístico tem Valor, que conta com a participação da ABI, APJor, ABCPública, Associação Baiana de Imprensa e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, além de jornalistas de todo o país.

No Senado

O Conteúdo Jornalístico tem Valor já vem debatendo sobre os interesses dos jornalistas com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), há mais de um ano, pela tramitação de um projeto semelhante (PL 4255/2020) no Senado. De comum acordo com o parlamentar, foi preparado um texto que poderá vir a ser um substitutivo, quando for designado um relator no Senado, com conteúdo semelhante ao projeto agora apresentado pelo deputado Rui Falcão.

Agora, com iniciativas nas duas casas do legislativo, ampliam-se as possibilidades de se chegar a bom termo em relação à remuneração do trabalho jornalístico que transita pelas redes sociais e pelos buscadores, no Brasil.

Conheça o Projeto de Lei: PL-2950-2021

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