4 de novembro de 2024
PEC do diploma admitida na CCJ
11/11/2009
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira, 11, a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A proposta segue agora para análise em uma comissão especial e posterior votação em dois turnos no Plenário da Casa. Também nesta quarta, no Senado, a PEC 33/2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também defende o diploma, recebeu pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça. A votação deverá ser realizada na próxima semana.
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