Para a ABI, PL das Fake News é importante instrumento no combate à desinformação

A Associação Brasileira de Imprensa – ABI considera imprescindível que o Brasil combata com vigor a disseminação de notícias falsas e a propagação da desinformação nas redes sociais, que desqualificam a razão de ser do jornalismo e contaminam o debate democrático. Por isso, entende que o PL 2630/20, conhecido como PL das Fake News, tem um importante papel no combate à desinformação e ao discurso do ódio ao definir regras para a atuação das plataformas digitais na intermediação online de conteúdos publicados por terceiros, garantindo a liberdade de expressão.

A ABI também entende que as plataformas digitais devem remunerar o conteúdo jornalístico que republicam de terceiros. Inicialmente, a exemplo de outras entidades de jornalistas e da sociedade civil, defendia que esta remuneração não fosse incluída no PL 2630 tendo em vista sua especificidade, mas objeto de uma legislação a parte. Tendo em vista a posição que acabou prevalecendo no texto do relator Orlando Silva, a ABI, em conjunto com a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, apresentou uma emenda para que a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas seja devida tanto a empresas jornalísticas como a seus profissionais jornalistas ou a jornalistas profissionais independentes responsáveis pela produção do referido conteúdo.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA

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