5 de novembro de 2024
ONU aprova norma para segurança para jornalistas
19/10/2016
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou no fim de setembro (26) nova resolução, patrocinada pelo Brasil, para promover a segurança de jornalistas. No início deste mês, ranking da ONG Repórteres sem Fronteiras divulgado pela imprensa mostrou que o Brasil foi o quarto país do mundo em que mais jornalistas morreram até agora em 2016.
A nova resolução é complementar a outras já adotadas que tratam do direito à liberdade de expressão e de opinião e da proteção de jornalistas em situação de conflito armado, assim como outras que abordam o direito à privacidade na era digital e a promoção dos direitos humanos na Internet.
O Conselho manifestou sua profunda preocupação com a crescente frequência das violações de direitos humanos e abusos contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no mundo todo, incluindo assassinatos, torturas, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, expulsões, intimidações, entre outras ameaças.
O órgão das Nações Unidas também manifestou preocupação com leis nacionais, políticas e práticas que limitam a capacidade dos jornalistas de realizar seu trabalho de forma independente e sem interferências, assim como à sua vulnerabilidade em relação à vigilância e intercepção de comunicações em violação ao seu direito à privacidade e à liberdade de expressão.
A resolução condenou qualquer tipo de ataque e violência contra jornalistas e trabalhadores da mídia, incluindo ataques ou fechamentos forçados de seus escritórios, assim como ataques específicos contra mulheres jornalistas no exercício de sua profissão, incluindo discriminação e violência baseada em gênero, tanto online como offline.
O Conselho também criticou a impunidade e expressou preocupação com o fato de a maior parte dos crimes não ser punida, o que contribui para sua recorrência. A resolução pediu que os Estados adotassem esforços para prevenir a violência contra jornalistas, garantindo investigações imparciais das acusações em suas jurisdições.
Pede também que os Estados criem e mantenham, tanto na lei como na prática, um ambiente seguro para jornalistas realizarem seu trabalho de forma independente, sem interferências, inclusive legislativas. Afirma ainda a necessidade de monitorar e informar regularmente os ataques contra a imprensa, dedicando recursos necessários para investigá-los e puni-los.
Segundo o Conselho de Direitos Humanos da ONU, também é necessário que os Estados criem sistemas de alerta e resposta para que os jornalistas, quando ameaçados, possam acessar imediatamente as autoridades e se proteger. Também sugere a implementação de leis mais efetivas para a proteção de jornalistas, assim como mecanismos de aplicação dessas normas, de acordo com as obrigações e compromissos da lei de direitos humanos internacional.
A resolução pede ainda a libertação imediata e incondicional de jornalistas e trabalhadores da mídia que foram arbitrariamente presos ou detidos, tomados como reféns ou vítimas de desaparecimentos forçados.
O conselho enfatiza ainda que, na era digital, a criptografia se tornou uma ferramenta vital para que muitos jornalistas trabalhem livremente e exerçam seus direitos humanos, particularmente liberdade de expressão e privacidade, incluindo confidencialidade das fontes. Pede que os Estados não interfiram no uso de tais tecnologias.
A resolução convida os Estados-membros e agências da ONU a cooperar com a promoção da implementação do plano de ação das Nações Unidas para a segurança dos jornalistas e o fim da impunidade, encorajando os atores a compartilhar informação voluntariamente sobre investigações de ataques contra jornalistas.
Segundo informações da ONG Repórteres sem Fronteiras divulgadas pela imprensa brasileira na semana passada (14), foram quatro jornalistas mortos no Brasil até aquela data, mesmo número do Iraque. Em primeiro lugar está o México, com 12 mortes contabilizadas.
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