5 de novembro de 2024
Omissão imperdoável, erro histórico, covardia inexplicável
11/03/2024
NOTA PÚBLICA SOBRE DECISÃO DE LULA DE NÃO REALIZAR ATOS DE MEMÓRIA SOBRE O GOLPE MILITAR DE 1964
Recebemos com absoluta perplexidade e extrema indignação a notícia de que o Presidente Lula teria proibido a realização de quaisquer atos alusivos aos 60 anos do golpe de Estado. Caso a informação se confirme, será um erro histórico e uma omissão imperdoável.
Lula foi eleito tendo como bandeira fundamental a defesa da democracia e o combate ao golpismo. Após o 8/Jan, seu governo assumiu, corretamente, a defesa do Estado democrático de direito como objetivo central.
Pois todo esse discurso se torna mera letra morta diante desta omissão que se avizinha.
A efeméride de 60 anos do golpe de 1964 sob um governo democrático, após os duros anos de Bolsonarismo, abre uma janela de oportunidade histórica para reafirmarmos o mais absoluto repúdio ao golpismo de ontem e de hoje. Mas, pelo que parece, o governo irá jogar essa oportunidade no lixo.
É surpreendente a incompreensão do maior líder político progressista da história do país sobre a importância de se disputar a memória do passado. Enquanto a extrema-direita esteve no poder, eles assumiram a defesa de uma memória apologética da ditadura como uma bandeira central. Isso porque eles tinham clareza que para construir o país que queriam – autoritário, racista, classista, ultraconservador -, era preciso afirmar uma imagem positiva do regime de 1964.
Pois afirmamos que o oposto também é verdade. Se Lula deseja realmente construir um país mais democrático e menos desigual, é fundamental que consigamos desenvolver uma memória coletiva crítica sobre aquele período da história. Silenciar sobre o que foi aquele momento é abrir caminho para que parcelas da sociedade sigam acreditando em soluções autoritárias e projetos socioeconômicos regressivos.
Logo, não há outra palavra para definir essa decisão do governo: é covardia. Lula tem se notabilizado por assumir uma posição extremamente corajosa no plano internacional, como quando denuncia o genocídio na Faixa de Gaza. Nesse cenário, fica difícil explicar o porquê de tamanho receio de enfrentar o golpismo no plano interno.
Ao que tudo indica, trata-se de um pacto com os militares. As Forças Armadas, onde se situava o núcleo duro do golpismo que tentou impedir Lula de iniciar seu governo de fato, agora são premiadas pelo presidente. Enquanto isso, os familiares de mortos e desaparecidos, os ex-presos políticos e as organizações de direitos humanos, que se engajaram fortemente em sua campanha e se empenharam para defender a democracia nas eleições e no pós-8/Jan, recebem uma verdadeira punhalada nas costas.
Ocorre que mesmo se sua opção for capitular diante da pressão dos golpistas, Lula não tem esse direito. Sua decisão viola as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, as sentenças vigentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, dezenas de recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as diretrizes internacionais da relatoria de Direito a Memória e Verdade da ONU, as políticas públicas regionais de memória vigentes e aprovadas no Mercosul, todas as decisões judiciais nacionais que reconheceram o direito à verdade e a memória, a sentença do Supremo Tribunal Federal no caso da Lei de Anistia que reconheceu o dever de verdade e memória como alternativa à falta de punição aos torturadores, o Plano Nacional de Direitos Humanos, as decisões tomadas com participação popular durante a ultima Conferência Nacional de Direitos Humanos, a Política Nacional de Arquivos, inúmeras recomendações do Ministério Público Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, e os próprios objetivos institucionais do Ministério dos Direitos Humanos definidos em decreto presidencial.
Diante disso tudo, não temos como não externar nossa extrema indignação. Uma indignação que é, sobretudo, pelas gerações futuras. Pois a omissão irá cobrar seu preço. E quando as Forças Armadas voltarem a ameaçar a democracia, lembraremos da escolha de Lula.
Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia
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