5 de novembro de 2024
OEA cobra explicação sobre desaparecidos
16/07/2012
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), deu um prazo até 31 de agosto para que o Governo brasileiro apresente a conclusão das expedições para localização e identificação dos restos mortais dos participantes da Guerrilha do Araguaia, no Sul do Pará.
O Brasil está sendo interpelado pela Corte Interamericana por causa da demora na apuração do histórico conflito, que levou o País a ser condenado pelo órgão, em 2010, pela não punição dos responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar (1964-1985).
À época, a decisão foi comemorada pela ABI, por meio de nota, (http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=4032 ), afirmando que o julgamento da Corte da OEA “constitui uma importante contribuição a luta travada no País para a punição dos autores desses crimes e para a revelação, em sua inteireza, dos autores desses delitos, quais foram suas vítimas e em que circunstancias ocorreram”.
A condenação do Brasil pela Corte Interamericana foi baseada em uma ação movida pelos familiares dos desaparecidos, pedindo que o Estado brasileiro apresentasse os restos mortais das vítimas. Em abril de 2012, as famílias voltaram à Corte, representadas pela ONG Centro pela Justiça e o Direito Internacional, para manifestar a sua insatisfação com o resultado das buscas.
Em um documento de 120 páginas, os familiares argumentam que seria mais fácil e menos dispendioso para o Estado brasileiro se as Forças Armadas abrissem seus arquivos secretos e indicassem os locais onde foram deixados os restos mortais dos desaparecidos.
De acordo com dados divulgados pelo Estadão, de 2009 a 2011 o Governo gastou R$ 5,4 milhões nas expedições realizadas na região do Araguaia, para localizar os restos mortais dos desaparecidos. Segundo o jornal paulista, 19 ossadas foram enviadas a Brasília, mas até o momento não foram analisadas.
Os familiares dos desaparecidos criticam o Governo por não estar investindo na análise, e reclamam que não estão sendo empregados métodos científicos nas buscas, o que representa desperdício de recursos públicos.
* Com informações do Estadão e agências de notícias.
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