OABRJ faz seminário dedicado à justiça pela memória de presos e anistiados políticos na ditadura militar

Por Biah Santiago, em OABRJOABRJ

Nesta sexta-feira, dia 31, data que marca os 59 anos do início da ditadura militar, a OABRJ, por meio da Comissão de Justiça de Transição e Memória, sediou o lançamento do portal ‘Voz Humana’, que reúne uma coleção de arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos do regime. A cerimônia foi transmitida ao vivo no canal da Seccional no YouTube, assista quando quiser.

“Memória é um direito fundamental. A iniciativa de criar esse portal, do colega Fernando Fernandes, proporciona para a sociedade brasileira algo que era para ser uma função do estado”, ponderou o presidente do grupo, Jorge Folena, na abertura do evento.

“As resistências constantes aos direitos fundamentais no Brasil nos deixam muitas dúvidas, mas este lançamento nos possibilita uma reflexão: o direito de preservar a memória para que nunca mais se repita o que ocorreu na época da ditadura militar é parte do direito humano”.

Responsável pela iniciativa, o advogado e cientista político Fernando Fernandes explicou a motivação para consolidar os depoimentos e os fatos históricos sobre o período do regime militar em um único site.

“Desde a década de 1990 luto para tornar as gravações públicas. O portal ‘Voz Humana’ contém arquivos secretos da ditadura, que deveriam ser sobre um passado de tortura e perseguição, mas é um projeto de presente, para superar o 8 de janeiro, a tentativa de golpe e os riscos de desvio democrático, e também de futuro, para falarmos sobre a consolodiação da democracia”, esclareceu Fernandes.

“O portal permite um amplo acesso a todos os julgamentos de presos políticos de 1974 a 1979, organizado de forma simples para acesso de pesquisadores, estudantes e todos os interessados na história deixada pela ditadura”.

Em favor da justiça pela memória de vítimas da ditadura militar: passado, presente e futuro

Durante toda esta sexta-feira, um clamor foi entoado nas vozes da advocacia e de membros da sociedade civil em seminário realizado no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional: ‘Ditadura nunca mais, democracia sempre!”. Promovido pela Comissão de Justiça de Transição e Memória (CJTM) da OABRJ, o evento trouxe à luz temas relacionados à ditadura militar e aos danos que perduram até os dias de hoje. Assista a primeira parte do encontro na íntegra no canal da Ordem no YouTube.

“Hoje é um dia emblemático para todos nós, data que marca o início da ditadura militar. O objetivo deste grande encontro é falar sobre o resgate e a preservação da memória dos fatos ocorridos de 1964 a 1985, quando o Brasil viveu uma sangrenta ditadura civil-militar que causou dores, sofrimentos, perseguições, torturas e assassinatos”, explicou Jorge Folena.

“Depois dos últimos anos, a sociedade sofreu uma tentativa sistemática de violação da Constituição. Vimos uma série de agressões à ordem democrática do Brasil ao defenderem abertamente o regime militar nesse país. Temos a oportunidade de exaltar a memória e a democracia acima de tudo e afugentar os males deixados pela ditadura”.

Para o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OABRJ e vice-presidente da CJTM, Aderson Bussinger, realizar o seminário no dia de hoje é um ato de resistência. Em sua palestra, ele falou sobre a perseguição promovida por empresas durante a ditadura.

“Dentro desse conjunto de temas significativos da ditadura militar, um dos assuntos pouco debatidos é a responsabilidade das empresas que apoiaram o regime e a perseguição que elas fizeram na época”, disse Bussinger.

“Falar sobre 1964 é falar, também, sobre a comprovação do apoio empresarial que o golpe teve aqui no país. Tive a honra de acompanhar de perto o último trabalho em vida de Modesto da Silveira, na assinatura do pedido de investigação de tais empresas. Um advogado íntegro que defendeu ferrenhamente presos políticos pela ditadura”.

Os palestrantes responsáveis pelas apresentações foram a fundadora do Grupo ‘Tortura nunca mais’ e familiar de desaparecidos da ditadura militar, Victória Grabois; a conselheira da Comissão Nacional de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Sipahi; a advogada e professora Carol Proner; a ativista e representante do Grupo ‘Geração 1968’ Eliete Ferrer; o presidente da Casa da América Latina, Hiran Roedel; os autores Hélio Leitão e Francisco Carlos Teixeira; a secretária-geral da OAB Mulher RJ e coordenadora da Mulher Advogada na Caarj, Flávia Monteiro; os integrantes da CJTM: Sérgio Sant’Anna, Cármen Felippe, Joel Filho, Pedro Grecco e Elica Estabanez; e o deputado federal Carlos Zarattini.

A série de palestras abordou assuntos centrados no período. Entre eles, a justiça para os torturados, mortos e desaparecidos; a reparação histórica; a revogação da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) e a importância da comissão num governo democrático e popular.

Em sua segunda etapa, o ciclo de painéis discutiu os efeitos deixados pela ditadura. As apresentações trataram de assuntos como a letalidade policial; a perseguição de jovens negros, crianças, adolescentes e estrangeiros; a luta das mulheres; a tutela militar e como superá-la; a literatura como memória; e a importância da geração de 1968 para as gerações futuras.

“Apesar de viver em um sistema que exclui mulheres diariamente, eu nasci no Estado democrático de Direito e não posso imaginar o que foi esse período. Mas me solidarizo e respeito a luta de mulheres que sofreram qualquer tipo de violência e tortura, e ainda conseguiram sobreviver à ditadura”, refletiu secretária-geral da OAB Mulher RJ e também membro da comissão, Flávia Monteiro.

“Ser e pensar diferente naquela época, principalmente pelo fato de ser mulher, fazia com que os torturadores aproveitassem a questão do gênero para praticar a misoginia e usar o corpo delas para fins cruéis. A violência feminina ainda é enraizada em nossa sociedade, assim como suas diversas formas de abuso. Então, a ditadura é um período do passado, de ódio contra a mulher, que ainda possui resquícios em nosso presente”.

Ao final da cerimônia, foram lançadas obras que abordam o resgate e a preservação da memória dos fatos ocorridos no período ditatorial militar no país.

Os livros “Como fazer um golpe de Estado no Brasil”, do historiador e professor Francisco Carlos Teixeira; “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, do conselheiro federal da OAB Hélio Leitão; e “República sitiada: militares, bolsonarismo no Brasil”, do professor e historiador Karl Schurster, em conjunto com Teixeira, trazem o olhar dos autores sobre os vestígios e as consequências deixados na sociedade desde o fim do regime.

O congresso contou com apoio de diversas entidades e instituições, sendo elas: o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); a Casa da América Latina; o Movimento SOS Brasil Soberano; o Instituto Tristão Fernandes; o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ); e o Instituto de Defesa da Democracia – 8 de Janeiro.

Ao longo do seminário, o público participou com indagações e questionamentos diante das apresentações dos convidados. É possível assistir a todo evento na íntegra no canal da OABRJ no YouTube.

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