5 de novembro de 2024
OAB critica proibição de notícia
12/11/2010
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 11 de novembro, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a decisão da Justiça de proibir a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) de noticiar dados sobre uma investigação contra um magistrado de São Paulo. No comunicado, a entidade afirma discordar a medida, porque considera a liberdade de imprensa é “um dos pilares da transparência, da defesa do interesse público e do fortalecimento ético das instituições nacionais”.
O magistrado responde a processo administrativo sigiloso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da OAB-SP, que o acusa de não receber advogados em seu gabinete. A investigação sobre o procedimento do juiz foi determinada ano passado pelo então Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, que acatou o pedido da OAB. A decisão de proibir a revista de noticiar detalhes do processo partiu da Juíza Ana Laura Corrêa Rodrigues, da 16ª Vara Cível do Fórum Central do município de São Paulo.
Segundo a nota da OAB “em uma democracia a liberdade de expressão é fundamental. Temos de zelar por ela em defesa do direito de saber do cidadão e, dessa forma, poder reagir à determinada informação, especialmente no âmbito do Judiciário, garantidor da cidadania”.
Em outro trecho do comunicado, a OAB afirma que a liberdade de imprensa “é um dos pilares da transparência, da defesa do interesse público e do fortalecimento ético das instituições nacionais”.
* Com informações da OAB-SP.
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