Entenda o que é o registro CAC
5 de novembro de 2024
Número de brasileiros com autorização para ter arma aumenta 7 vezes durante mandato de Bolsonaro
22/01/2023
Por Arthur Stabile, do g1
Homem segura uma arma em um clube de tiro
Foto: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo
A quantidade de brasileiros com autorização para ter arma de fogo aumentou sete vezes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ao longo do mandato do ex-presidente, a quantidade de CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) subiu de 117.467, em 2018, para 813.188, em 2022, conforme dados obtidos pelo g1 via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército.
Esta é a primeira vez que é divulgado o total de novos CACs durante o mandato de Bolsonaro – desde a posse, em 1º de janeiro de 2019, até dezembro de 2022. Em quatro anos, o governo Bolsonaro autorizou 695.721 pessoas a ter armas, número que representa 872 novos cadastros por dia.
Houve crescimento paulatino de novos CACs sob Bolsonaro; veja a seguir:
2019: 73.788
2020: 104.933
2021: 198.640
2022: 318.360
Pela legislação, cabe ao Exército analisar e aprovar os registros de quem pretende virar um CAC. O mapeamento é feito desde 2004 através do sistema Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
O número de autorizações em 2022, último ano do governo Bolsonaro, representa 46% de todas as autorizações sob a gestão do ex-presidente: 318.360 autorizações. Até a metade do ano, 158.565 pessoas obtiveram novos registros para comprar armas, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. Dados do Exército obtidos pelo g1 indicam que outras 159.795 pessoas receberam aval no segundo semestre.
O último ano do governo Bolsonaro também aumentou em seis vezes a quantidade de registros concedidos para CACs (grupo formado por caçadores, atiradores e colecionadores) por ano. Em comparação com o fim do governo Temer, 47.361 registros foram aprovados durante 2018, contra 318.360 de Bolsonaro em apenas 12 meses.
Mais armas nas ruas
Bolsonaro tinha entre suas principais pautas o armamento da população. O ex-presidente editou decretos que facilitaram o acesso a armas, inclusive as de grosso calibre e uso restrito, como fuzis, com critérios menos rígidos para posse e aquisição, bem como maior limite de munições disponíveis por ano para CACs.
Dados divulgados em primeira mão pelo g1 na quinta-feira (19) mostram que o governo Bolsonaro liberou 904 mil novas armas para caçadores, atiradores e colecionadores de 2019 até 2022.
Foram ao todo 904.858 registros para aquisição de novas armas, aumento constante desde 2019, quando ocorreram 78.335 liberações. Em 2020, foram 137.851, e em 2021, o número passou para 257.541 e, em 2022, o recorde de 431.131 – que representa 47% do total sob Bolsonaro.
O presidente permitia que colecionadores tivessem cinco armas; caçadores podiam ter 15; atiradores, 30.
Os decretos de Bolsonaro foram parcialmente suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2022. No dia 2 de janeiro, o presidente Lula (PT) revogou as normas sobre armas e definiu novas regras, dentre as quais a suspensão de novas concessões para CACs registrarem novas armas.
Também estipulou que novos CACs podem ter três armas –o limite vale para colecionadores, caçadores e atiradores.
Legalização das armas sem mudar a lei
Rafael Alcadipani, professor da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “legalizou as armas” no país sem mudar a lei do desarmamento, da década de 2000.
“Jair Bolsonaro, em sua gestão, fez uma espécie de legalização das armas por meio de CACs, é isso que aconteceu. O ex-presidente não quis mexer mais fortemente na legislação e liberou CACs o máximo que ele podia e as pessoas começaram a ter mais liberalidade de acesso às armas”, diz.
O especialista destaca os saltos expressivos ano a ano, com os registros quase dobrando de 2021 para 2022, o que classifica como uma realidade “bastante temerária”. Alcadipani afirma que mais registros de CACs levam ao aumento de acidentes com armas de fogo, à quantidade de armamentos legais que caem nas mãos do crime organizado e também possibilita o aumento de suicídios.
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