Nota Oficial: ABI solidariza-se com a Gazeta do Povo

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2016.

NOTA OFICIAL

A Associação Brasileira de Imprensa solidariza-se com o jornal Gazeta do Povo diante do inaceitável constrangimento a que está sendo submetido diante dos trinta e seis processos instaurados, em diferentes cidades, por juízes e promotores do Estado do Paraná. A ABI entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais em decorrência de reportagem que denunciou o recebimento de salários acima dos limites fixados pela legislação em vigor. O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático.

O que mais surpreende, nesse episódio, é que a iniciativa tenha partido de parcelas de segmentos do serviço público que têm o dever constitucional de zelar pela boa prática do Direito. A pulverização das demandas, em diversas comarcas, expõe o caráter de retaliação de membros do judiciário ao obrigarem o jornal e seus profissionais a verdadeiras gincanas para cumprirem a lei, compromisso abdicado pelos autores das ações ao contestarem a veiculação de informação de interesse público.

A ABI manifesta profunda preocupação com o lamentável comportamento de destacados funcionários públicos ao se moveram apenas na defesa de privilégios, em flagrante desrespeito a princípios consagrados pela Carta de 1988.

Domingos Meirelles

Presidente da ABI

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