Multiplicam-se no Senado projetos de proteção a profissionais de imprensa

Por Portal Imprensa

Crédito: Portal da Imprensa

Reportagem assinada por Elisa Chagas e publicada nesta segunda (24) pela Agência Senado reúne diferentes propostas que tramitam na Casa em benefício de profissionais de imprensa.

Uma delas é o PLS 329/2016, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão.

Outra proposição é o PL 2.813/2020, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), que considera agravante na pena quando o crime é cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.

Por sua vez, o PL 2.874/2020, do senador Weverton (PDT-MA), agrava de um a dois terços a pena cometida ao crime de lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa no exercício da profissão ou em razão dela, assim como de familiares que indiretamente também são afetados pela profissão.

Acidentes de trabalho

Já o PLS 205/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que o empregador seja obrigado a contratar seguro de vida, de invalidez e de acidentes pessoais para todos os empregados envolvidos em reportagens externas. O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e teve parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), relator da matéria.

“São propostas importantes porque visam assegurar o exercício da profissão e coibir qualquer tipo de ação ofensiva e violenta contra o profissional de imprensa. O Congresso Nacional precisa deliberar sobre essas matérias”, disse Paim à Agência Senado.

Outro projeto é o PLP 30/2021, que foi aprovado em abril pelo Senado. A matéria, que já foi enviada para a Câmara, permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI).

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que sua iniciativa surgiu por conta das próprias entidades jornalísticas, que chamaram a atenção ao fato de milhares de profissionais não terem acesso à condição de MEI.

Tramita atualmente no Senado o PL 4.255/2020, que trata do pagamento de direitos na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de internet. A ideia é estabelecer uma relação mais justa entre os provedores de internet e as empresas jornalísticas.

Outra matéria que está sendo apreciada pela Casa é a PEC 29/2019, que autoriza a acumulação, por jornalista, de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Com relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o parecer já foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a tramitação está parada por conta da pandemia.

Postagens Relacionadas:

Conferência de jornalismo de língua portuguesa ABI recebe homenagem: “Destaque Especial de 2015” JL deixa de circular e ao menos 20 são demitidos Herzog: O Papel da ABI num Momento Histórico A continuidade do futebol piora pandemia