5 de novembro de 2024
STF suspende ações contra o jornal Gazeta do Povo
01/07/2016
A ministra Rosa Weber (Foto: Reprodução)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam suspensas. Rosa Weber reconsiderou sua decisão anterior que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual. A ministra agora deve determinar se as ações serão julgadas pelo STF ou pela Justiça do Paraná.
As ações foram movidas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP). Publicado em fevereiro deste ano, o material compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público em 2015.
Os processos são movidos por promotores e magistrados contra cinco repórteres que querem indenização por danos morais que somam pelo menos R$ 1,3 milhão em indenizações.
“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz trecho da decisão da juíza. A decisão da ministra também determinou que se houver outras ações, elas serão automaticamente suspensas até a próxima definição.
A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) considera que os juízes passaram a sofrer constrangimento e disse que não há tentativa de intimidação nem ação coordenada. Já a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) declarou que as ações não representam tentativa de ferir o direito de informação.
Durante o 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, dia 24 de junho, a ministra Cármem Lúcia se pronunciou sobre os processos. Ela disse que os magistrados são parte interessada e, por isso, não podem julgar o caso.
“O que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito vai se entrar no poder Judiciário, vai se ingressar, na condição de parte. Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, considerou a ministra.
O Diretor de Redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior, agradeceu o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ao jornal diante do constrangimento a que um grupo de jornalistas do veículo está sendo submetido com 48 processos instaurados, em diferentes cidades, por juízes e promotores do Estado do Paraná. Segundo a ABI, esse movimento coordenado revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático. No último dia 9, a instituição divulgou uma Nota Oficial sobre o caso.
“A nota da ABI ajudou, sim. Deu peso para a primeira matéria veiculada pelo Jornal Nacional, foi importante para passar à opinião pública a dimensão do problema”, comentou o Diretor de Redação.
A ABI divulgou uma Nota Oficial sobre a suspensão das ações:
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