15/05/2008
A Associação Brasileira de Imprensa foi representada por seu Presidente, Maurício Azêdo, no lançamento do Memorial da Anistia Política, realizado pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, nesta quinta-feira, dia 15, na antiga sede da União Nacional dos Estudantes, no Rio de Janeiro. Com inauguração prevista para 2010, o local abrigará o acervo do período de repressão no País.
A solenidade em que Tarso Genro assinou a portaria que cria o Memorial da Anistia Política no Brasil aconteceu no próprio terreno que abrigou a UNE, na Praia do Flamengo, e foi destruída pela ditadura militar. Participaram também do evento o Presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, e a Presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stump.
Durante a cerimônia, foi prestada homenagem post-mortem a Honestino Guimarães e Elza Monnerat, que lutaram contra a ditadura. Após o ato, o grupo de teatro Tá Na Rua apresentou esquetes relacionadas à anistia e aos direitos humanos
Arquivos
O Memorial vai abrigar um centro de divulgação e de documentação, com acervos históricos dos períodos de repressão entre 1946 e 1988 e todos os arquivos da Comissão de Anistia:
— A anistia não é um esquecimento, nem contribuição financeira, porque o Estado nunca vai pagar todos os tipos de prejuízo que as pessoas que se opuseram ao regime militar tiveram. É um processo integrante da constituição do Estado democrático de direito e o momento pelo qual o País está passando é importante para a consolidação da democracia e da república — disse o Ministro Tarso Genro.
Segundo o Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, a iniciativa vai entrar para a História:
— A sede da UNE no Flamengo foi um dos lugares onde a repressão atuou de forma veemente. A anistia é o reconhecimento da dívida política que o País ainda tem e é um direito constitucional.
À tarde, dentro da terceira edição do projeto Caravanas da Anistia, foi realizado o julgamento de anistia dos seguintes requerentes:
Edson Menezes da Silva — integrou o movimento estudantil contra a ditadura quando cursava Economia na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Militante da Ação Popular (AP), ajudou a fundar o Instituto dos Economistas da Bahia, alvo constante de repressão por parte dos militares.
Dione Damasceno — presa em 1972, acusada de praticar atividades subversivas, quando cursava Medicina na Universidade Federal de Goiás (UFG). Foi interrogada e torturada. Exilou-se na Suécia em 1975 e retornou ao Brasil em 1983.
Mário Magalhães Lobo Viana — teve sua matrícula suspensa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por ser considerado subversivo. Foi um dos nove estudantes presos no Maracanãzinho durante show de Geraldo Vandré, por distribuir panfletos que conclamavam o público a apoiar o músico, compositor de canções que criticavam a ditadura.
Solange Lourenço Gomes — Celso Pohlmann Livi requer a declaração de anistiada política post-mortem de sua esposa. Solange teve destacada militância política nos anos 1960 e 70. Foi presa e submetida a sessões de tortura. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei nº. 9.140/95, reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro pela tortura e conseqüente morte de Solange Lourenço Gomes.
Ana Maria Santos Rocha — aluna da Psicologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi militante estudantil e atuou no PCdoB a partir de 1973. Por conta das perseguições, perdeu o emprego. Exilou-se na Albânia, retornando ao Brasil em 1980.
Olivia Rangel Joffily — militante do movimento estudantil paulista, também atuou na Ação Popular (AP). Foi perseguida, abandonou o curso de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o emprego. Passou a viver na clandestinidade e partiu para o exílio. Retornou ao Brasil em 1979.