5 de novembro de 2024
“Lei da Mordaça” será revista no Peru
27/01/2012
O Presidente do Peru, Ollanta Humala, decidiu nesta quinta-feira, 26, não promulgar a chamada Lei da Mordaça, que penaliza a divulgação de comunicações privadas “obtidas de forma ilegal”. O projeto, que prevê a modificação do artigo 162 do Código Penal peruano, foi aprovado pelo Congresso.
A Associação Nacional de Jornalistas do Peru(ANP) encaminhou um documento oficial ao Presidente da República, Ollanta Humala, criticando o projeto de lei conhecido como Lei da Mordaça, considerado cerceador da liberdade de imprensa no país.
Na carta, enviada na quinta-feira, 26, data do 29º aniversário do assassinato de oito jornalistas em Uchuraccay, no Peru, a ANP afirma que “esta lei é desnecessária, produz mais perigos e dificuldades para jornalistas, limita a informação de interesse público e dá poder absoluto aos juízes.
De acordo com a agência de notícias Prensa Latina, os oito jornalistas foram mortos quando estavam investigando uma série de assassinatos cometidos por membros da organização terrorista Sendero Luminoso.
O Instituto de Imprensa e Sociedade (IPYS, na sigla em espanhol), também assinalou que a lei representa censura aos meios de comunicação.
—Este é um dia de reflexão e de compromisso com a liberdade de expressão. O Presidente Ollanta Humala reafirma esse compromisso com a imprensa, disse a vice-presidente do Peru, Marisol Espinoza, durante uma homenagem aos jornalistas assassinados, noticiou a Revista Generaccion.
Humala, militar reformado que fundou um movimento nacionalista, considerou importante fazer mudanças no texto.
—Esta é uma boa notícia. Agora estamos ainda mais comprometidos com a auto-regulação da imprensa. Este projeto deve ser modificado pois é necessário aprofundar o debate para chegarmos a um consenso sobre os limites que deve ter a imprensa para divulgar comunicações privadas, declarou a Presidente do Conselho de Imprensa Peruano, Kela León.
O congressista Carlos Mario Tubino também defendeu a decisão de Ollanta Humala:
—Em democracia não podemos deixar aberta a possibilidade de qualquer violação da liberdade de imprensa e expressão.
*Com Knight Center e O Globo.
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