Justiça do Rio autoriza soltura dos bombeiros

O Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu, liminarmente, no plantão judiciário da madrugada desta sexta-feira, dia 10, um habeas corpus favorável aos bombeiros que foram detidos no último sábado, 4, após a invasão do Quartel-General da corporação, no Rio. O habeas corpus foi pedido pelos Deputados federais Alessandro Molon(PT-RJ), Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e Aloizio dos Santos Junior(PV-RJ) em razão do indeferimento, pela Auditoria da Justiça Militar, do pedido formulado pela Defensoria Pública.

 

Em sua fundamentação, o Desembardador afirmou que “é notório que o Estado não dispõe de estabelecimentos adequados para manter presos, de forma digna, mais de quatrocentos militares. Sabe-se que muitos estão presos em quadra de esportes ou em espaços reduzidos que não foram preparados para receber militares presos. As péssimas condições dos locais onde são mantidos os presos é fato relevante que será levado em consideração na apreciação do pedido de liminar. Quanto à manutenção da prisão e a sua adequação aos princípios, valores, direitos e garantias constitucionais que tutelam a liberdade, verifico que há necessidade de revisão da decisão atacada. Não é justo, com eles e com suas famílias, que sejam rotulados, de forma prematura, como criminosos. Mantê-los na prisão, além do necessário, não é justo. Não é razoável manter presos bombeiros que são acusados de terem cometido excessos nas suas reivindicações salariais. Não é razoável privar a sociedade de seu trabalho e transformar seu local de trabalho em prisão. Sua manutenção, no caso em exame, fere a Constituição. Os que não foram presos certamente não repetirão os atos de desordem diante do risco de novos processos e de novas prisões”.

 

O Secretário estadual de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Sergio Simões, disse que os bombeiros libertados deverão retornar imediatamente ao trabalho, e que responderão administrativamente pelas transgressões disciplinares, a partir da análise de cada caso.

 

O cabo Laércio Soares, um dos representantes do movimento dos bombeiros, afirmou que a categoria dará continuidade ao protesto por melhores salários nas escadarias da Assembleia Legislativa (Alerj), e que deverá se reunir em uma passeata neste domingo, 11, na Praia de Copacabana, “em agradecimento à população, que apoiou a classe durante todos os dias de luta pela libertação dos militares presos”. 

*Com informações TJ-RJ, O Globo, G1.