Justiça determina desocupação da Câmara de Vereadores do Rio

O grupo que ocupava o Palácio Pedro Ernesto há 12 dias, deixou o local na tarde desta quarta-feira, dia 21. A ordem para reintegração de posse da Casa, ocupada desde o último dia 9 por manifestantes, foi concedida na noite desta terça-feira, dia 20, pelo desembargador Fernando Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Inicialmente o pedido de reintegração de posse havia sido negado pela 6ª Vara de Fazenda Pública.

De acordo com a decisão do magistrado, “não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica (…), mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico (…) e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que, em benefício da coletividade, deve ser preservado”. Ele destaca também que não há necessidade de ocupar o Palácio Pedro Ernesto porque, para se acompanhar os trabalhos do Legislativo, “que se realizam em sessões públicas, os manifestantes têm livre acesso aos locais próprios nos horários de funcionamento” da Câmara dos Vereadores.

Os manifestantes que permaneciam acampados em frente à Câmara lavaram as escadarias do Palácio Pedro Ernesto antes da saída do grupo, que ocupou a Câmara em protesto contra a composição da CPI dos Ônibus.

No primeiro dia de ocupação cerca de cem pessoas permaneceram dentro da Câmara. Os manifestantes foram deixando o local até o grupo se reduzir a nove pessoas, que saíram do Palácio Pedro Ernesto sob aplausos da população.

Eles pretendem permanecer do lado de fora da Câmara pelo menos até esta quinta-feira, dia 22, quando será realizada mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Os ativistas exigem a substituição de quatro dos cinco vereadores que compõem da CPI – integrantes da base do prefeito Eduardo Paes (PMDB) que não assinaram o requerimento de instalação da comissão, e que o quinto membro da CPI, Eliomar Coelho (PSOL), seja nomeado presidente da Comissão, já que ele foi o autor do pedido para a criação da CPI.

*Com informações dos jornais O Globo e Estadão.

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